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Parlamento recusa ceder sala para debate sobre casamento homossexual. Jornal Público PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Terça, 26 Janeiro 2010 18:28

A Assembleia da República recusou o pedido do Fórum da Família, associação que defendeu a realização do referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, para a realização de um debate sobre o tema.

 

Texto de Maria Lopes

 

O Fórum da Família, que integra a Plataforma Cidadania e Casamento, pedira à Assembleia da República autorização para usar o auditório do novo edifício (do lado da Rua de São Bento) para realizar um debate sobre a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo em duas datas do mês de Janeiro. Mas acabou por receber resposta negativa do gabinete da secretária-geral.

Na carta de resposta, assinada pela adjunta da secretária-geral, o Parlamento recusa a reserva da sala e justifica com o facto de a proposta de lei que autoriza o casamento entre homossexuais ter sido aprovada na generalidade e ter baixado no mesmo dia à especialidade para apreciação.

"Só se justifica a realização de encontros na Assembleia da República sobre o tema se estes forem organizados pela Comissão competente [no caso, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias]", lê-se no ofício, que acrescenta ainda que o auditório "encontra-se nestas datas [21 e 28 de Janeiro] reservado para outras iniciativas".

Tradicionalmente, apenas podem organizar eventos na Assembleia da República os organismos institucionais. A Plataforma Cidadania e Casamento diz-se "surpresa com a resposta negativa" ao seu pedido e critica "a inviabilidade de comunicação da Assembleia da República com a sociedade civil".

??? uma vergonha. O poder está surdo e cego: não quer ouvir quem sabe nem a sociedade civil e não quer ver a realidade?, aponta Isilda Pegado, responsável pela Plataforma, que soma esta recusa da Assembleia da República a outras três: ??A negação do direito ao referendo; o chumbo da audição de juristas de renome e qualificados como Jorge Miranda, Diogo Leite Campos, Rita Lobo Xavier e Jorge Duarte Pinheiro [nomes propostos pelo PSD para serem ouvidos no Parlamento]; e a recusa dos deputados da primeira comissão em receber as associações de família.?

O Fórum da Família vai agora apelar ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, para poder organizar o debate nas instalações do Parlamento, por considerar que ??a questão não foi suficientemente debatida na sociedade civil?, diz Isilda Pegado.

 

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