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Assembleia da República ouve constitucionalistas sobre casamento gay. Jornal Público. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Quarta, 27 Janeiro 2010 09:17

Marcelo Rebelo de Sousa, Jorge Bacelar de Vasconcelos e Jorge Reis Novais são os três constitucionalistas que a comissão parlamentar de assuntos constitucionais decidiu ouvir sobre a constitucionalidade da proposta de lei que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

 

Texto de São José Almeida

 

Estas audições foram propostas por Helena Pinto, do BE, e foram aprovadas com os votos favoráveis do partido proponente mais os do PSD e do CDS.

Helena Pinto argumentou a necessidade de ouvir constitucionalistas, uma vez que a eventual inconstitucionalidade da proibição da adopção foi levantada na comissão, nomeadamente pelo vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura.

A deputada do BE justificou, por outro lado, o voto negativo do seu partido à proposta de audições do PSD, argumentando que o BE não se revia nos nomes. Além de Jorge Miranda, o PSD propunha a audição de Diogo Leite Campos, Jorge Duarte Pinheiro e Rita Lobo Xavier.

O PS foi assim forçado a fazer audições, que serão agora marcadas de acordo com a disponibilidade dos três constitucionalistas convidados. O objectivo do PS é marcá-las para a semana, de modo à lei ficar pronta a tempo de ser votada, na sua versão final, no plenário de 5 de Fevereiro, já marcado para debater na generalidade o Orçamento do Estado. S.J.A.

 

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