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100 dias de Governo: acordo com professores e casamento homossexual em destaque. SIC. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Terça, 02 Fevereiro 2010 11:07

A aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que põe fim a uma discriminação "intolerável" e o "histórico" acordo com os sindicatos dos professores são duas das 'vitórias' destacadas pelo Governo em 100 dias de governação.

 

Por Agência LUSA

 

 Ministra da Educação e Primeiro Ministro Num documento intitulado "100 Dias - 5 desafios", a que a Lusa teve acesso, o Governo destaca os eixos fundamentais que nortearam os primeiros três meses de governação do segundo executivo de José Sócrates que saiu das eleições de 27 de Setembro, quando perdeu a maioria absoluta dos últimos quatro anos.

Dividido por áreas, no item dedicado à Igualdade e defesa do consumidor, o executivo destaca a aprovação da lei que "remove as barreiras jurídicas ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo" e que "põe termo a uma discriminação histórica e intolerável".

O diploma foi aprovado na generalidade a 08 de janeiro, com os votos favoráveis de toda a esquerda parlamentar e o voto contra do PSD e do CDS-PP.

No capítulo intitulado "mais e melhor Educação para todos", o executivo assinala a celebração de dois acordos "históricos": o acordo entre o ministério da Educação e oito estruturas sindicais para a revisão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação dos professores e o "contrato de confiança com o Ensino Superior", assinado entre o ministério do Ensino Superior e todos os reitores e presidentes das Universidades e Institutos Politécnicos públicos.

Na economia e emprego, o executivo dá destaque a cinco áreas, nomeadamente a "aposta na internacionalização da economia", através da criação do Conselho Coordenador para a Internacionalização, que será liderado por Francisco Vanzeller.

No que diz respeito ao investimento público é referida a adjudicação da concessão do troço Poceirão-Caia da Linha de Alta Velocidade Ferroviária Lisboa-Madrid, o início das obras na concessão do Baixo Alentejo, a adjudicação do Museu dos Coches ou o lançamento da primeira pedra do futuro Hospital de Loures.

A criação do programa de estágios Inov-Social, o programa de estágios profissionais na administração pública, que prevê a colocação de cinco mil licenciados até aos 35 anos e a aprovação em Conselho de Ministros da rede nacional piloto para a Mobilidade Elétrica, são outras das medidas destacadas.

No âmbito das políticas sociais e da saúde, o executivo realça o aumento do Salário Mínimo Nacional para 475 euros e o aumento da proteção social dos desempregados.

Em resultado da "aposta na agricultura", o Governo distingue a alteração da gestão do PRODER e a criação de um linha de crédito de 50 milhões de euros com juros bonificados dirigido às empresas do setor agrícola e pecuário, além do plano acionado para a minimização dos prejuízos causados pelo mau tempo.

Na área da defesa do consumidor, é também referida a aprovação da resolução que consagra a proibição da cobrança de taxas pela realização de operações no multibanco.

 

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