Procura

Contactos

 Os nossos e-mails:
 cidadaniaecasamento@gmail.com

 Para organização de debates:
debate@casamentomesmosexo.org

 Para envio de documentos:
documentos@casamentomesmosexo.org

 Contacto de imprensa:
imprensa@casamentomesmosexo.org


 A nossa morada:
 Apartado 50.003, 1701-001 Lisboa
 PORTUGAL

 

Ajude-nos

 Transferência bancária:

 NIB 0010 0000 4379 5060 0013 0

 

Casamento 'gay' votado amanhã. Jornal Diário de Notícias. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Quarta, 10 Fevereiro 2010 12:24

No último minuto, o CDS  conseguiu adiar mais 24 horas a votação  da proposta. Só deverá ir ao plenário amanhã

 

Texto de João Pedro Henriques

 

 

Manobras regimentais de última hora do CDS conseguiram fazer adiar de ontem para hoje a votação, na especialidade (artigo a artigo), na comissão de Assuntos Constitucionais, da proposta de lei que tornará possíveis os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Mesmo assim, essas manobras não deverão revelar-se suficientes para evitar que o diploma suba amanhã de novo ao plenário, para votação final e global. Se não for amanhã, então só deverá poder ocorrer depois da discussão e votação final do OE 2010 (marcada para 12 de Março).

"Porquê a pressa?", perguntou o deputado do CDS Nuno Magalhães, justificando o seu pedido para adiar a votação com o argumento, também, de que tinham entrado novos pareceres que precisavam de ser analisados.

"Por mim pode até ser quando cá vier o Papa", respondeu o presidente da comissão, Osvaldo Castro (PS) - que, no entanto, acusaria depois o CDS de "manobras dilatórias" (o que muito irritou Nuno Magalhães).

O requerimento do CDS era, no entanto, de índole potestativa (tinha de ser acatado) e portanto, apesar dos protestos de toda a esquerda ("estamos a ver quem mais empata", sintetizou Ricardo Rodrigues, do PS), a votação na especialidade foi mesmo adiada para hoje. A comissão reunir-se-á às 14.00.

Além desta questão, os deputados ocuparam uma parte importante do seu tempo com uma segunda iniciativa da Plataforma Cidadania e Casamento (anticasamento gay e pró-referendo).

Depois de terem visto chumbada na AR a sua petição por um referendo à lei (que obteve mais de 90 mil assinaturas), os membros da Plataforma enviaram ao Parlamento uma petição popular (que não requer número mínimo de assinaturas) apelando aos deputados que viabilizem uma consulta popular.

Só que a esquerda parlamentar não queria sequer permitir a discussão daquela iniciativa. Alegou--se, nomeadamente, que o objecto da petição não era claro. E o seu texto, de facto, mais parecia um desabafo. "Quantas assinaturas querem [os deputados]? Se não bastaram 92 207 assinaturas, quantas mais pretendem para respeitarem e ouvirem a vontade do povo. Reclamamos uma resposta clara e leal a esta pergunta. O povo exige um referendo", lia-se no texto apresentado pela Plataforma - que, aliás, teve uma delegação na comissão (ler texto secundário).

A esquerda queixou-se de que a petição não era clara. Ricardo Rodrigues falou até em "insultos aos deputados". Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, revoltou-se: "Não vale a pena abusar dos mecanismos democráticos da Assembleia da República. Já perderam, peço desculpa, já perderam..." António Filipe (PCP) recordou, de permeio, que a Assembleia da República representava o "povo" - o mesmo "povo" que a Plataforma diz que "exige" um referendo. A esquerda, maioritária , chumbou a admissibilidade da petição.

 

Ler artigo no contexto original

Actualizado em Quarta, 10 Fevereiro 2010 15:01