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Casamento homossexual aprovado no Parlamento e segue para Belém. SIC. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Quinta, 11 Fevereiro 2010 20:17

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi hoje aprovada pelo Parlamento em votação final global, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes. O diploma segue agora para a Presidência da República, Cavaco Silva tem 20 dias para para promulgar ou vetar a proposta de lei.

 

Texto Agêngia LUSA

Foto Agência Reuters 

 

  

 

Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social democrata votou contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.

 


O diploma retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento.


"Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida", é a redação aprovada.

No entanto, o diploma aprovado impede a possibilidade de adoção por pessoas casadas do mesmo sexo.

"As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adoção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas do mesmo sexo", prevê o artigo da proposta do Governo.

Numa declaração no plenário da Assembleia da República, após a aprovação do diploma, o deputado socialista Miguel Vale Almeida manifestou o seu "orgulho" pelo passo dado para "a plena igualdade", justificando a "urgência" da alteração agora introduzida ao Código Civil com a existência de "perseguições" e de um "discurso homofóbico" por parte de algumas pessoas.

"? um passo histórico", corroborou o deputado do Bloco de Esquerda José Moura Soeiro, sublinhando que "a igualdade não é ameaça contra ninguém".

Pelo PCP, o deputado João Oliveira salientou o facto de se ter resolvido "um problema concreto" de muitos portugueses.

"Já não era sem tempo o alargamento do casamento civil a pessoas do mesmo sexo", exclamou, por sua vez, a deputada do partido ecologista Os Verdes Heloísa Apolónia.

Das bancadas da direita parlamentar vieram as críticas ao diploma, com a deputada do PSD Teresa Morais a considerar que a alteração ao Código Civil agora aprovada "abala profundamente a sociedade".

Por outro lado, acrescentou, trata-se de uma lei com "deficiências graves", que provocará "incertezas" na ordem jurídica.

Filipe Lobo d'Avila, do CDS-PP deixou ainda críticas à "pressa" com que foi concluído o processo legislativo, salientando que os democratas cristãos não compreendem o "grau de prioridade" dado a esta matéria.

"? um absoluto desastre jurídico", enfatizou.

O diploma agora aprovado em votação final global seguirá para a Presidência da República.

De acordo com a Constituição, após a receção do diploma em Belém, o chefe de Estado terá oito dias para solicitar a fiscalização preventiva da constituicionalidade junto do Palácio 'Ratton' e 20 dias para promulgar ou vetar a proposta de lei.

 

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