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Casamento homossexual aprovado no Parlamento. Rádio Renascença. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Quinta, 11 Fevereiro 2010 21:04

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi hoje aprovada pelo Parlamento em votação final global, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes. 

 

Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social democrata votou contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS. 
 
O diploma retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento. 
 
"Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida", é a redacção aprovada. 
Parlamento 

No entanto, o diploma aprovado impede a possibilidade de adopção por pessoas casadas do mesmo sexo.
 
"As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas do mesmo sexo", prevê o artigo da proposta do Governo. 
 
Numa declaração no plenário da Assembleia da República, após a aprovação do diploma, o deputado socialista Miguel Vale Almeida manifestou o seu "orgulho" pelo passo dado para "a plena igualdade", justificando a "urgência" da alteração agora introduzida ao Código Civil com a existência de "perseguições" e de um "discurso homofóbico" por parte de algumas pessoas. 
 
"? um passo histórico", corroborou o deputado do Bloco de Esquerda José Moura Soeiro, sublinhando que "a igualdade não é ameaça contra ninguém".
 
Pelo PCP, o deputado João Oliveira salientou o facto de se ter resolvido "um problema concreto" de muitos portugueses. 
 
"Já não era sem tempo o alargamento do casamento civil a pessoas do mesmo sexo", exclamou, por sua vez, a deputada do partido ecologista ??Os Verdes? Heloísa Apolónia. 
 
Das bancadas da direita parlamentar vieram as críticas ao diploma, com a deputada do PSD Teresa Morais a considerar que a alteração ao Código Civil agora aprovada "abala profundamente a sociedade". 
 
Por outro lado, acrescentou, trata-se de uma lei com "deficiências graves", que provocará "incertezas" na ordem jurídica. 
 
Filipe Lobo d´Avila, do CDS-PP deixou ainda críticas à "pressa" com que foi concluído o processo legislativo, salientando que os democratas cristãos não compreendem o "grau de prioridade" dado a esta matéria.  "? um absoluto desastre jurídico", enfatizou. 
 
O diploma agora aprovado em votação final global seguirá para a Presidência da República. 
 
De acordo com a Constituição, após a recepção do diploma em Belém, o chefe de Estado terá oito dias para solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade junto do Palácio 'Ratton' e 20 dias para promulgar ou vetar a proposta de lei.

 

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