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Casamento 'gay' depende da cor política dos juízes. Jornal Diário de Notícias PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Segunda, 15 Março 2010 22:41

Análise a mais de 300 decisões de fiscalização preventiva diz que, em regra, juízes votam a favor do partido do Governo. 

 

Texto de Rui Pedro Antunes

Foto de Lionel Balteiro

 

 

A menos de um ano das presidenciais todo o cuidado é pouco. Cavaco Silva evitou aquilo a que Marcelo de Sousa chamou de "afrontamento político" e decidiu enviar o casamento homossexual para o Tribunal Constitucional (TC). O Presidente colocou assim o ónus do chumbo do diploma no TC, preferindo a razão jurídica à política. No entanto, as coisas podem não correr da melhor forma a Cavaco Silva, que nunca foi um entusiasta da alteração do conceito de família e dos costumes. Isto porque, de acordo com um estudo realizado sobre as fiscalizações preventivas do TC, normalmente os conselheiros são influenciados pela cor política do Governo. Ou seja, sendo o PS o autor da lei, é provável que Cavaco seja forçado a intervir num "segundo round".

 Presidente da República

O estudo "Judicial Independence and Party Politics in the Kelsenian Constitucional Courts: The Case of Portugal", publicado em Julho de 2008, analisou mais de 300 decisões de fiscalização preventiva do TC entre 1983 e 2007 e chegou à conclusão - como admitiu um dos autores, Nuno Garoupa, investigador da Faculdade de Direito da Universidade do Illinois - que a opção pela constitucionalidade da lei dependia do facto do partido que escolheu o juiz estar no Governo ou na oposição.

Ora, como o PS ganhou as duas últimas legislativas, tem escolhido mais conselheiros, sendo expectável - tendo em conta a tendência do TC - que a inconstitucionalidade não seja evocada. Em declarações ao DN, o constitucionalista Paulo Otero reforça a ideia de que a decisão do TC vai "depender das sensibilidades e convicções" dos juízes-conselheiros. ? certo que ainda em Julho de 2009 o TC não acedeu ao recurso de um casal de lésbicas que queria casar (ver caixa), mas como lembra Paulo Otero: "Nessa altura foram cinco juízes a decidir, agora vão ser todos."

Sobre a decisão de Cavaco, o constitucionalista comenta que o Presidente "quis ter a opinião do órgão que tem a última palavra sobre a constitucionalidade", mas lembra que mesmo que o TC não trave o diploma "Cavaco pode depois optar pelo veto político". O tal "segundo round".

Se se mantiver a tendência do estudo do investigador Nuno Garoupa, a ironia é que é a politização do TC pode retirar o casamento homossexual do plano jurídico e coloca-lo no político. Assim, se Cavaco se mantiver fiel ao seu espectro ideológico, terá de regressar aos vetos que têm vindo a desgastar a "cooperação" entre Belém e S. Bento. Até agora, a decisão do PR tem suscitado diferentes opiniões. A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, considerou "normal" o envio do documento para o TC, alegando que o tema é de "enorme ruptura social".

Já o PS manifestou-se ontem convicto que o TC se pronunciará pela constitucionalidade das normas do diploma aprovado pela AR. A posição socialista foi transmitida por Vitalino Canas, que garantiu: "Se algum problema de constitucionalidade existe é a situação que temos hoje, que discrimina pessoas. ? uma situação que viola porventura a Constituição". Vitalino congratulou-se com o facto de Cavaco não ter dúvidas constitucionais sobre a adopção.

 

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