Procura

Contactos

 Os nossos e-mails:
 cidadaniaecasamento@gmail.com

 Para organização de debates:
debate@casamentomesmosexo.org

 Para envio de documentos:
documentos@casamentomesmosexo.org

 Contacto de imprensa:
imprensa@casamentomesmosexo.org


 A nossa morada:
 Apartado 50.003, 1701-001 Lisboa
 PORTUGAL

 

Ajude-nos

 Transferência bancária:

 NIB 0010 0000 4379 5060 0013 0

 

Presidente tem 20 dias para vetar ou promulgar casamento homossexual. Rádio Renascença PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Quinta, 08 Abril 2010 20:31
A Plataforma Cidadania e Casamento afirma que decisão do Tribunal Constitucional abre as portas a um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O Presidente da República, Cavaco Silva, tem agora 20 dias para vetar ou promulgar o diploma do casamento homossexual, que hoje recebeu a ??luz verde? do Tribunal Constitucional (TC).

O pedido de fiscalização preventiva tinha sido requerido pelo Presidente da República, mas o documento foi considerado constitucional por 11 juízes, sete apresentaram declaração de voto, e dois votos vencidos.

Rui Moura Ramos, presidente do Tribunal Constitucional explica que os juízes não se pronunciaram sobre a adopção.

??O Tribunal está submetido ao princípio do pedido, o Tribunal só pode apreciar as questões que lhe são colocadas. Essa questão não foi incluída?.

Rui Moura Ramos, presidente do Tribunal Constitucional:

 

 

 

 

Plataforma diz que estão abertas as portas para um referendo


Isilda Pegado da Plataforma Cidadania e Casamento:

 

 

 

A decisão do Tribunal Constitucional não surpreende a Plataforma Cidadania e Casamento. Ilda Pegado diz que está aberto o caminho para o referendo.

??Se a lei fosse inconstitucional o referendo era inviável, por isso, com esta decisão do Tribunal Constitucional, estão criadas todas as condições para que o povo português se possa pronunciar sobre esta matéria?, afirma a advogada.

??Espera-se agora, mais do que nunca, que todos os intervenientes do processo legislativo dêem boa conta desta vontade popular?, sublinha.

Isilda Pegado lembra as mais de 92 mil assinaturas que foram entregues no Parlamento a pedir um referendo, que a Plataforma pretende continuar a defender.

 

As reacções partidárias 

O CDS-PP voltou hoje a manifestar-se contra o casamento homossexual e a dizer que a proposta de lei "não é prioritária" face ao "desemprego galopante". 

O deputado centrista Filipe Lobo D'Ávila lembra que o seu partido defende "a manutenção da figura jurídica do casamento tal como existia", ou seja, o matrimónio entre um homem e uma mulher.

O CDS-PP continua"a ter dúvidas" em relação ao artigo "mais polémico" e que "não foi escrutinado" pelo Tribunal Constitucional, o de que "qualquer interpretação" sobre a  adopção pelos tribunais "não pode ser no sentido de que o casamento implique a adopção", diz Filipe Lobo D'Ávila.

O PS espera que o Presidente da República promulgue o diploma sobre casamentos entre pessoas do mesmo sexo "com a brevidade possível" para que a nova lei entre rapidamente em vigor.

"Pela parte do PS desejamos que o Presidente da República pudesse promulgar [o diploma sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo] com a brevidade possível para que esta importante evolução legislativa entre tão depressa quanto possível no nosso ordenamento" jurídico, declarou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Sérgio Sousa Pinto. 

Na mesma linha, o deputado do PCP João Oliveira disse esperar "que o Presidente da República promulgue rapidamente o diploma" que estende aos homossexuais o acesso ao casamento civil.

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda (BE), sublinha o facto de a maioria dos juízes ter votado a favor da constitucionalidade da Lei.

 

 

 

??As normas que foram apreciadas consagram a igualdade no acesso a direitos. A nossa Constituição consagra igualdade de acesso a direitos e este é um momento de construção dessa igualdade importante?, afirma Catarina Mendes.

Quanto ao PSD, limitou-se a afirmar que a lei segue o seu caminho.

 

 

Ouvir notícia no contexto original

Actualizado em Quinta, 08 Abril 2010 23:05