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Notícia Renascença: Presidente deverá vetar casamento homossexual. Rádio Renascença PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Sexta, 23 Abril 2010 20:58
Cavaco Silva deverá tomar a decisão logo após a visita do Papa Bento XVI a Portugal, sabe a Renascença.

Por Lídia Magno

 

 Presidente da República

Cavaco Silva deverá vetar politicamente o diploma que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sabe a Renascença. O Presidente da República deverá tomar a sua decisão logo após a visita de Bento XVI a Portugal.

Nos termos da Constituição, a decisão do Presidente terá de ser tomada 20 dias após a publicação em Diário da República do acórdão do Tribunal Constitucional, o que ainda não aconteceu.

O Presidente terá em conta os prazos e a presença do Papa em Portugal, para anunciar a sua decisão sobre o diploma.

 

 

Cavaco Silva enviou a lei para os juízes do Palácio Ratton, que se pronunciaram pela constitucionalidade do diploma sendo que, ressalva o acórdão, embora a decisão não seja desconforme com a Constituição, não é no entanto constitucionalmente imposta. Ou seja, a situação anterior que não permitia o casamento entre pessoas do mesmo sexo também não é desconforme à lei fundamental.

O Presidente terá pois de fundamentar a sua decisão de veto político, tendo em conta esta base.

Recorde-se que Cavaco Silva sustentou o seu pedido ao Tribunal Constitucional com um parecer jurídico, que sustenta a não imposição constitucional de legislar de acordo com o principio da igualdade.

Belém diz que Presidente ainda tomou nenhuma decisão

A Presidência da República afirma que Cavaco Silva ainda não tomou uma decisão formal sobre o diploma que prevê o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Numa nota enviada à redacção, a Presidência sublinha que o Chefe de Estado tem até 20 dias após a publicação do acórdão do Tribunal Constitucional para anunciar a sua posição.