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Filhos de gays precisam "que figuras parentais sejam reconhecidas", defende ILGA. SIC. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Terça, 18 Maio 2010 10:04

Depois do Presidente ter promulgado o diploma sobre casamento homossexual, a ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero elege o exercício da parentalidade por casais gays como próxima batalha das suas campanhas pelo direito à igualdade. O presidente da associação, Paulo Côrte-Real, realçou à SIC Online a necessidade de serem atendidas as necessidades de muitas crianças que já vivem com casais homossexuais e enfrentam dificuldades acrescidas.

 

Texto por Isabel Marques da Silva

 

 
Paulo Côrte-RealO diploma agora promulgado sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo exclui o direito à adopção. Essa matéria e a procriação medicamente assistida são as próximas batalhas da ILGA?

As questões ligadas à parentalidade são muito importantes e devem ser analisadas de forma rigorosa, com responsabilidade e cientificidade. Não se trata apenas da adopção e da procriação medicamente assistida, mas de dar resposta a crianças que já existem - não são "projectos" de família - e que precisam que as suas figuras parentais sejam reconhecidas. Elas têm problemas acrescidos e não vêm os seus direitos respeitados quando um ou dos pais/mães não é reconhecido pela lei.

Por outro lado, há inúmeros estudos científicos, feitos nos EUA por exemplo, que deram origem à unanimidade de vários orgãos colegiais - da pediatria à psicologia ou ao serviço social - sobre a qualidade da educação dada por casais homossexuais. Mas em Portugal ainda há quem pense que é melhor as crianças estarem institucionalizadas do que serem criadas no âmbito desta famílias.

 

A letra da lei nem sempre é cumprida, nas empresas, nas escolas e noutros espaços de convívio social. Apesar da lei, ou por causa dela, são precisas mais campanhas de sensibilização para a não discriminação?

Nós temos um grande défice de formação e educação contra a discriminação não só nas escolas ou nas empresas, mas na justiça, na saúde ou na segurança social, por exemplo. As pessoas são muitas vezes discriminadas nessas situações e depois voltam a sê-lo, num segundo momento, quando apresentam queixas.

O Estado tem de fazer trabalho nesta área, mas nós também temos vários projectos. Um deles, que vai acontecer a nível europeu, passa por darmos formação às polícias. ? um projecto-piloto que vamos testar e depois tentar reproduzir com técnicos de segurança social, mas têm de existir políticas integradas que passam por todos os sectores.

 

O Presidente disse que Portugal é um dos poucos países no mundo que avança com legislação tão progressiva e que isso pode criar clivagens, mas a ILGA diz que esta decisão colocou Portugal como um exemplo que está a ser seguido de perto por todo o mundo. Associações internacionais congéneres têm procurado a ILGA para perceber como chegaram até aqui?

Tanto na União Europeia como nos EUA tem sido dada muita atenção ao caso de Portugal e temos contactos directos com organizações de outros países para partilhar experiências. O Luxemburgo e a Eslovénia estão já num estágio semelhante e agora o líder conservador do Reino Unido mostrou disponibilidade para que as uniões civis dos homossexuais possam vir a ser convertidas em casamentos.

Mas na UE há grande desigualdade no reconhecimento destes direitos. Apesar da livre circualção de pessoas, há um caminho a fazer em conjunto com outros países para que os direitos sejam amplamente reconhecidos.

 

A ILGA considera que a lei não deve fazer juízo de valores sobre a intimidade das pessoas e validar preonceitos, mas o Presidente falou em possíveis clivagens da sociedade. Este diploma poderá desencadear reacções negativas das pessoas que estão contra ela, ou mesma de retaliações?

Recebemos este diploma como satisfação porque é um marco histórico que mostra como Portugal está na linha da frente contra a discriminação, que deixou de legitimar. Preferíamos que o Presidente apoiasse de forma inequívoca algo que nos orgulha, mas trata-se de uma mensagem pedagógica relevante, passada no Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia. ? a discriminação que divide as pessoas e não esperamos nenhum retrocesso. Esta medida não tem impacto na vida das pessoas que não são abrangidas por ela.

 

Além da defesa da parentalidade por casais homossexuais, há outras prioridades na agenda da ILGA na defesa da igualdade?

Há uma muito importante que é a criação de uma lei da identidade de género para transsexuais, como existe em Espanha. Depois da transformação clínica, a alteração do género no registo civil em Portugal implica um processo judicial extremamente moroso, invasivo e atentatório dos direitos humanos. As perícias exigem, por exemplo, provas da esterilização irreversível. O Conselho da Europa chamou recentemente a atenção do Governo português nesta matéria e o Governo disse que ia averiguar, mas uma lei como a espanhola ou alemã é essencial.

 

 

 

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