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Suprema Corte do México obriga Estados a aceitarem casamentos gays da capital. Folha online. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Terça, 10 Agosto 2010 23:33

Por Associated Press

 

A Suprema Corte do México decidiu nesta terça-feira que todos os 31 Estados do país devem reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados na capital. A decisão, no entanto, não obriga os Estados a começar a realizar casamentos gays em seu território.

Numa decisão de 9 votos contra 2, o tribunal citou um artigo da Constituição que requer que os Estados reconheçam contratos legais firmados em outros locais.

Não foi especificado que tipo de reconhecimento deve ser dado aos casais gays.

A lei do casamento gay da Cidade do México, em vigor desde março, estende aos casais gays o direito de adotar crianças, de pedir empréstimos bancários em conjunto, de herdar bens e de receberem cobertura de seguros. Alguns desses casos pode acabar sendo aplicados apenas na capital.

A Suprema Corte decidiu na semana passada que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é constitucional --apesar de esta semana estar mantendo discussões separadas sobre adoção.

 

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