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Casais «gay» podem apadrinhar crianças institucionalizadas. Diário IOL. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Terça, 09 Novembro 2010 11:01

Juristas dizem que o decreto-lei remete para a homossexualidade como factor de ponderação e não de exclusão. Governo fala em interpretação errónea da lei

 

 bolo

Os casais homossexuais podem candidatar-se ao acolhimento de crianças institucionalizadas. O decreto-lei que regulamenta o apadrinhamento civil abre a porta a que pessoas com mais de 25 anos possam acolher uma criança ou jovem em risco, a título definitivo, desde que a criança mantenha laços com a família biológica e que os pais e os padrinhos estabelecem um compromisso.

Vários juristas ouvidos pela TVI referem que não há nenhum ponto no decreto-lei que proíba homossexuais, solteiros ou casados, de apadrinharem crianças institucionalizadas. Aqui, a orientação sexual é apenas um factor de ponderação, tal como as condições económicas, sociais e emocionais dos candidatos.

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social já veio dizer que os juristas estão a fazer uma interpretação incorrecta da lei. O Governo fala num «entendimento contrário ao previsto na lei» e, em comunicado a que a TVI teve acesso, nega que o apadrinhamento civil seja acessível a casais homossexuais.

Isilda Pegado, advogada e presidente da Federação Portuguesa pela Vida, pede a revisão da lei, para que fique claro que os casais homossexuais estão impedidos de aceder ao apadrinhamento civil.

A omissão de impedimentos ao apadrinhamento civil por casais homossexuais gera críticas, num momento em que a lei que regula o casamento homossexual proíbe que pessoas casadas com cônjuges do mesmo sexo possam adoptar.

O director do Refúgio Aboim Ascensão, em Faro, diz à edição online do jornal «i» que os pressupostos da adopção «deveriam ser válidos para os padrinhos civis, se não o são, estamos perante uma perversão das normas». «Uma criança não pode ser adoptada por um casal do mesmo sexo, mas depois é posta em casa de um casal homossexual nos moldes do apadrinhamento civil? Qual é a diferença?», pergunta Luís Villas-Boas.

Em declarações à TVI, o presidente da Opus Gay, António Serzedelo entende que o apadrinhamento civil é uma porta aberta à legalização da adopção por casais homossexuais.

«? uma forma inteligente de procurar encontrar para algumas crianças os lares, a ternura e os afectos de que elas estão carentes e com isso também o bem-estar físico e económico que é bom dar a uma criança», afirma.

«As uniões de facto quando foram alargadas para os homossexuais foram um passo para o casamento. Não se trata de a gente querer adaptar-se ou não, é a sociedade, é a vida, é a realidade que nos obriga», acrescenta.

O apadrinhamento civil «é uma resposta inteligente para preparar a sociedade para estas novas famílias, sem chocar tanto como chocaria a adopção», conclui.

 

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Actualizado em Quarta, 01 Dezembro 2010 23:06