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Travados casamentos homossexuais em consulados. Jornal de Notícias. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Sexta, 21 Janeiro 2011 10:12

Por Nuno Miguel Ropio

 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros suspendeu a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo nos consulados portugueses instalados nos países onde este tipo de celebração não é legalmente reconhecida.

A tutela justifica a decisão com as dúvida jurídicas que foram surgindo nos postos consulares, logo que a legislação entrou em vigor em Portugal, a 7 de Junho de 2010.

Segundo a secretaria de Estado das Comunidades, o casamento homossexual está em análise pelo MNE, de modo a perceber se pode ser aplicada tal lei num país que não a reconhece, tendo em conta que se trata de uma realidade apenas comum a 10 países em todo o mundo.

O esclarecimento surge na sequência do cancelamento do casamento de Tito Lívio, um português residente em França, com o companheiro Florent Robin, cidadão francês, no Consulado-Geral de Portugal em Marselha, que estava agendado para hoje à tarde.

Tal como todas as outras delegações consulares, a de Marselha terá recebido no dia 14 de Janeiro a circular emitida pelo MNE, com a referida suspensão.

Ao JN, fonte do Ministério da Justiça, reafirmando o que o  secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, já havia referido na terça-feira, adiantou que o "Instituto dos Registos e Notariado não emitiu qualquer circular com o conteúdo referido".

No mesmo dia em que o casal homossexual luso-francês foi informado do cancelamento da sua  cerimónia pelo consulado de Marselha, Magalhães: "Vamos diligenciar junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros no sentido de, através do diálogo institucional, apurar se há alguma dúvida hermenêutica e se há alguma iniciativa que poderemos tomar para garantir que a lei é só uma e que não há duas interpretações, correspondendo uma ao território nacional, continente e regiões autónomas, e outra às extensões consulares e presença portuguesa no exterior".

Até agora, já se realizaram nos consulados portugueses 21 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, quer de casais compostos apenas por portugueses, quer entre cidadãos estrangeiros com portugueses ou somente de cidadãos estrangeiros.

O JN questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros quanto à validade dos casamentos já realizados naquelas delegações, não tendo ainda sido possível obter uma resposta.

 

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