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Deputados debatem adopção por casais homossexuais no dia 24. Semanário SOL online. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Quarta, 01 Fevereiro 2012 20:10

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O Parlamento vai debater a adopção por casais homossexuais no próximo dia 24, por iniciativa do Bloco de Esquerda.
Os bloquistas pretendem que seja eliminada a proibição de casais do mesmo sexo adoptarem crianças, como está previsto na lei actual.

Por outro lado, propõem ainda igualdade de tratamento no registo civil «para a adopção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida quando os adoptantes, padrinhos, ou um dos progenitores, estejam casados ou unidos de facto com pessoa do mesmo sexo».

O Bloco sublinha que a aprovação, em 2010, do casamento entre pessoas do mesmo sexo «introduziu uma nova discriminação» para os casais homossexuais ao estabelecer a proibição de poderem adoptar crianças.

«Sublinhe-se, ainda, que a disposição sobre adopção na lei do casamento foi transposta, em Novembro de 2010, para a nova lei do apadrinhamento civil, que também vedou o apadrinhamento a casais do mesmo sexo, criando mais um condicionamento inaceitável», lê-se no texto de um dos projectos de lei que será debatido no dia 24.

Assim, o BE propõe a eliminação dos «impedimentos legais de adopção e apadrinhamento civil por pessoas casadas ou em união de facto, com pessoas do mesmo sexo».

Além deste projecto de lei, o Bloco levará um outro ao plenário, no mesmo dia, em que pretende uma alteração ao Código Civil por causa da chamada co-adopção (quando a pessoa que já adoptou ou tem uma criança casa ou vive com outra pessoa do mesmo sexo).

O objectivo é a «igualdade de tratamento no registo da adopção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida, quando os adoptantes, padrinhos ou um dos progenitores estejam casados ou unidos de facto com pessoas do mesmo sexo», lê-se no projecto do BE.

«Reportando-se o Registo Civil ao assento dos factos da vida de um indivíduo como o nascimento, casamento, morte, adopção, entre outros, que afectam a relação jurídica entre os cidadãos, e que por isso são de natureza pública, os filhos fruto de adopção por casais do mesmo sexo e os concebidos através de procriação medicamente assistida, carecem de registo equivalente aos demais neste Código», acrescenta.

O Bloco leva assim à Assembleia da República esta questão depois de em Janeiro de 2010 o Parlamento ter chumbado as propostas do BE e do PEV que previam o casamento homossexual sem excluir a adopção de crianças por estes casais, ao contrário da proposta socialista, que acabou por ser aprovada, e que passou a permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

 

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Actualizado em Quarta, 15 Fevereiro 2012 00:49