Procura

Contactos

 Os nossos e-mails:
 cidadaniaecasamento@gmail.com

 Para organização de debates:
debate@casamentomesmosexo.org

 Para envio de documentos:
documentos@casamentomesmosexo.org

 Contacto de imprensa:
imprensa@casamentomesmosexo.org


 A nossa morada:
 Apartado 50.003, 1701-001 Lisboa
 PORTUGAL

 

Ajude-nos

 Transferência bancária:

 NIB 0010 0000 4379 5060 0013 0

 

Uniões de facto heterossexuais e homossexuais chumbadas. Polónia. Jornal Diário de Notícias. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Domingo, 27 Janeiro 2013 12:50

A câmara baixa do parlamento da Polónia chumbou hoje três projetos-lei que previam a introdução no país, maioritariamente católico e conservador, da união de facto de casais homossexuais e heterossexuais.

 

Texto de Sofia Fonseca, LUSA

 

Dois dos projetos, apresentados pelos partidos de esquerda Aliança Democrática de Esquerda e Movimento Palikot, visavam permitir a união de facto de casais homossexuais e heterossexuais, garantindo o direito de entrega conjunta de declaração de rendimento para efeitos de imposto e direitos de herança após a morte de um dos elementos do casal.
Estes dois projetos foram chumbados por uma ampla maioria.
O terceiro projeto, apresentado pelo partido de governo, a Plataforma Cívica (centro-direita), previa a autorização de união de facto para casais do mesmo sexo e de sexos diferentes mas não abrangia o direito de herança.
Neste caso, a maioria de votos contra foi de apenas 17. O projeto foi chumbado com 228 votos contra, 211 a favor e 10 abstenções.
Nenhum dos projetos previa a legalização do casamento homossexual ou a adoção de crianças por casais homossexuais.
Para a direita católica, os três projetos visavam "legalizar a decadência moral da sociedade e cimentar a crise do modelo tradicional da família", segundo o deputado do partido Direito e Justiça (PiS, conservador) Artur Gorski.
Para os autores dos projetos, trata-se antes de respeitar a dignidade e os direitos de todos os cidadãos e enquadrar uma realidade social.
O governo não tomou posição em relação a nenhum dos projetos, uma vez que o assunto, muito sensível na Polónia, divide o próprio executivo.
Enquanto o ministro da Justiça, Jaroslaw Gowin, considerou os projetos-lei "contrários à Constituição", o primeiro-ministro, Donald Tusk, afirmou que "não se pode fechar os olhos a um facto social que é real".
"Podemos aceitar ou não os casais homossexuais do ponto de vista das nossas opiniões sobre a moralidade da vida pública, mas não podemos negar a sua existência", disse o primeiro-ministro, acrescentando que o Parlamento devia "tornar a vida dessas pessoas mais digna e não mais difícil".

 

Ler notícia no contexto original