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Uruguai legaliza casamento entre pessoas do mesmo sexo. TVI24 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Quinta, 11 Abril 2013 22:35

Legislação sobre casamento sofreu reforma profunda

 

O parlamento do Uruguai aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Depois de o diploma já ter recebido a aprovação do senado uruguaio, 71 entre 92 membros da Câmara dos Deputados votaram agora favoravelmente.

Esta decisão acaba por ser também uma profunda reforma na legislação sobre os direitos no casamento no Uruguai, pois estende a todos os casais, independentemente do sexo, a possibilidade de adoção e do recurso à fertilização «in-vitro».

Os casais poderão também agora escolher a ordem dos sobrenomes dos filhos (qual dos nomes de pai e mãe ficará primeiro ou depois), assim como passarão ambos a poder renunciar unilateralmente ao casamento (antes, só as mulheres podiam fazê-lo).

A idade legal para o casamento também mudou, de 12 anos nas mulheres e 14 nos homens, para 16 em ambos os géneros.

O Uruguai passa a ser o segundo país da América do Sul - depois da Argentina - a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O terceiro país do continente onde é possível é o Canadá; num total de 12 países no mundo - onde se inclui Portugal.

O presidente do Uruguai, José Mujica, deverá promulgar o diploma em cerca de dez dias.

 

 

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