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Adopção por casais homossexuais: como é lá fora. TVI24. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Quinta, 16 Maio 2013 21:45

Elton John e Ricky Martin são exemplos de pais gays. A Áustria foi condenada por não permitir a co-adoção

 

Por Carmen Fialho

 

 

Elton John e o marido têm dois filhos. Ricky Martin, o sex simbol que assumiu a homossexualidade, recorreu a uma barriga de aluguer para ser pai de gémeos. Trazer esta realidade para Portugal, uma decisão que está nas mãos dos deputados esta sexta-feira, que vão discutir a adoção por casais homossexuais.

Conheça aqui os projetos de lei que vão a votos esta sexta-feira.

No projeto do BE pode ler-se: «Os novos dados assinalam a urgência do reconhecimento da adoção homossexual, por referência ao facto de Parlamento francês ter aprovado o casamento e a adoção por casais do mesmo sexo, e ao facto de o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ter condenado o Governo da Áustria pela recusa da coparentalidade, tendo Portugal sido citado como mau exemplo pela discriminação que permanece em matéria de co-adoção».


A ILGA Portugal interpôs recentemente «uma ação popular contra o Estado português, apresentando o exemplo de 10 famílias concretas em que crianças são criadas por casais de pessoas do mesmo sexo e precisam de ver reconhecidas na lei as suas mães ou os seus pais. Esta falta de reconhecimento lesa o bem-estar e a segurança destas crianças todos os dias, nas creches, nas escolas, mas também quando é preciso recorrer a hospitais, ou em situações extremas como a morte da única figura parental com reconhecimento legal», refere em comunicado.



Casal gay português tem a guarda, mas não adotou

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 19 de fevereiro, que condenou a Áustria por não permitir a adoção de uma criança , filha da companheira, por parte de uma mulher, dá novo alento à causa. A proibição foi considerada discriminatória face aos casais heterossexuais. O caso remonta a 2005, altura em que o Tribunal Constitucional austríaco indeferiu o pedido. As duas mulheres viviam com o filho de uma delas, nascido em 1995. A criança foi criada pela companheira da mãe desde os cinco anos, mas esta, no entanto, não tinha estatuto legal para tomar decisões sobre aquele que tratava como «filho».

A adoção singular é aceite, por omissão legislativa, em muitos países, já que a orientação sexual não é fator condicionante das candidaturas. Mas, a situação muda de figura quando se fala de adoção conjunta.

O projeto de lei francês foi aprovado no Senado a 23 de abril e contemplou, de uma vez só, o casamento homossexual e a adoção por casais do mesmo sexo, apenas deixando por regulamentar o direito à Procriação Medicamente Assistida.

Uma decisão que não foi isenta de contestação interna e até com manifestações de violência em França e que mereceu críticas externas, como a da Rússia, apenas três dias depois, pela voz do próprio Vladimir Putin, que assumiu a alteração do acordo de adoção entre os dois países: «Nós respeitamos os nossos parceiros, mas pedimos-lhes que também respeitem as nossas tradições culturais e étnicas, e os princípios legais e morais da Rússia», citado pela Euronews.

Não consensual mas fenómeno crescente, muitos países europeus não fazem restrições legais à adoção por casais do mesmo sexo. São eles: Holanda, Suécia, Espanha, Andorra, Bélgica, Islândia, Noruega e Dinamarca, Finlândia e, também, na Grã-Bretanha. Na Alemanha, o Tribunal Constitucional decidiu, em fevereiro, a favor da adoção por cônjuge do mesmo sexo de uma criança já adotada pelo companheiro.

Na África do Sul, Israel e Argentina a adoção por casais do mesmo sexo está em regime de igualdade com a dos casais heterossexuais.

 

 

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