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Casamento e outras formas de vida em comum entre pessoas do mesmo sexo Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 29 Maio 2007 00:19

Nota prévia

O casamento e as uniões/parcerias civis entre pessoas do mesmo sexo são um assunto
de grande actualidade, que tem sido objecto de estudo nos mais diversos países.
Por toda a Europa, o legislador tem vindo, progressivamente, a dar resposta às
exigências dos cidadãos, no sentido de aprovar normas que permitam às pessoas do
mesmo sexo a realização de casamentos ou de outras formas de união, com
reconhecimento de igualdade de direitos e obrigações à semelhança dos casais
heterossexuais.
Tem sido solicitado à Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, Com alguma
regularidade, legislação estrangeira sobre este assunto. Assim sendo, a DILP entendeu
proceder à elaboração de um trabalho comparado centrado nesta matéria.
Para a sua concretização, foi enviado um questionário (que poderá ser consultado em
anexo) a onze países europeus: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia,
França, Holanda, Itália, Noruega, Reino Unido e Suécia.
Com este questionário pretendeu-se não só, obter informação sobre as figuras jurídicas
previstas no ordenamento de cada país, relativamente à vida em comum das pessoas do
mesmo sexo, os seus direitos e deveres, como também, quais as possibilidades de
adopção conjunta de crianças nacionais e estrangeiras e de adopção/perfilhação dos
filhos naturais/biológicos do outro cônjuge/parceiro.
Para além destas questões, solicitaram-se quadros estatísticos sobre o número de
casamentos ou parcerias de vida registada, após a aprovação das respectivas leis.
Apenas dois países enviaram a informação pedida: Holanda e Reino Unido.
Existe ainda uma versão electrónica deste dossier que inclui a toda a legislação sobre o
casamento, as uniões/parcerias civis entre pessoas do mesmo sexo e as possibilidades
de adopção e que poderá ser consultado na página da DILP na intranet em:

http://arnet/sites/DSDIC/DILP/DILPArquivo/Dossiers%20de%20Informação/Homosexuais.pdf

 

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