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Deputados do PS questionam lei. Jornal Diário de Notícias Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 27 Janeiro 2010 11:44

Parlamentares socialistas levantam dúvidas sobre redacção da lei que abre as portas ao casamento homossexual.

 

Texto de Susete Francisco

Foto de Paulo Spranger

 

 Bancada parlamentar do PS

 Críticas à redacção da lei, reivindicação de liberdade de voto para os deputados, defesa da adopção por casais gay - as declarações de voto entregues pelos socialistas após a discussão do casamento homossexual, no Parlamento, são o retrato da divisão no partido sobre esta matéria.

Um dos textos mais críticos é subscrito por Ana Catarina Mendes, Strecht Ribeiro (ambos vice-presidentes do grupo parlamentar), José Vera Jardim e Ramos Preto. Os deputados afirmam-se a favor da adopção por casais do mesmo sexo. E sustentam que "ao não consagrar expressamente a admissibilidade da adopção nestes casos, poderá estar subsumida [na lei] uma discriminação e poderão até ser violadas situações jurídicas consolidadas".

Os deputados lembram que "nada existe na lei geral" que impeça a adopção por homossexuais, a título singular. Pelo que questionam o efeito da proibição agora expressa sobre as "situações já existentes". Os parlamentares questionam também a técnica jurídica usada na redacção da lei.

Já o deputado Marques Júnior centra-se na imposição da disciplina de voto ao grupo parlamentar socialista. "Penso que esta matéria é daquelas a que devia ser dada liberdade de voto. Se não nesta matéria, em que outros casos se justifica a liberdade de voto? Não será desta forma "matar" a própria ideia de liberdade de voto?", questiona na declaração de voto. Marques Júnior diz, no entanto, aceitar a disciplina, mas acrescentando que se houvesse liberdade votaria contra a proposta do Governo - por ser "contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sem prejuízo de entender que lhes são devidos todos os direitos e deveres" do casamento.

Outro deputado, Miguel Laranjeiro, afirma-se a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas levanta a mesma objecção ao processo: "O princípio a aplicar devia ser o da liberdade de voto de todos os deputados."

Entre as duas dezenas de declarações de voto entregues na mesa do Parlamento, exactamente metade são de deputados socialistas que se afirmam a favor da adopção por casais gay - e que justificam o voto contra com a imposição da disciplina ou pelo facto de esta matéria não constar do programa do PS. Em sentido contrário, outra declaração de voto, assinada por dez deputados do PS, defende que a solução ideal passaria por consagrar os mesmos direitos, mas mantendo inalterados os actuais termos do casamento civil.

 

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