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Reunião Plenária de 8 de Janeiro de 2010. Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 04 Fevereiro 2010 08:31

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.º 7/XI (1.ª) ?? Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, que foi aprovada, dos projectos de lei n.os 14/XI (1.ª) ?? Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo (BE), que foi rejeitado, 24/XI (1.ª) ?? Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento (Os Verdes), que foi também rejeitado, e 119/XI (1.ª) ?? Cria e confere protecção jurídica às uniões civis registadas entre pessoas do mesmo sexo (PSD), que foi igualmente rejeitado, e do projecto de resolução n.º 50/XI (1.ª) ?? Propõe a realização de um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), que foi rejeitado.

 

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