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Casamento homossexual: PS acredita na constitucionalidade da lei. Rádio Renascença Versão para impressão Enviar por E-mail
Domingo, 14 Março 2010 21:11

 PS manifesta-se convicto que o Tribunal Constitucional se pronunciará pela constitucionalidade das normas do diploma aprovado no Parlamento que permite o acesso ao casamento civil por parte de pessoas do mesmo sexo.

 

 


 

 

A posição dos socialistas foi transmitida por Vitalino Canas, num comentário à decisão do Presidente da República de requerer ao TC a fiscalização preventiva da proposta que partiu do Governo no sentido de tornar possível o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Em conferência de imprensa, o dirigente socialista Vitalino Canas refere que ??não está em causa a possibilidade de o TC se pronunciar sobre as normas do diploma cuja fiscalização foi solicitada".

No entanto, o membro do Secretariado Nacional do PS frisou que os socialistas "não têm dúvidas sobre a constitucionalidade" das normas do diploma que Cavaco Silva requereu a fiscalização preventiva junto do TC.

"Se algum problema de constitucionalidade existe é a situação que temos hoje, que discrimina pessoas. ? uma situação que viola porventura a Constituição da República", sustentou Vitalino Canas.

Nesta questão, o dirigente socialista salientou também que o Presidente da República não suscitou a fiscalização da constitucionalidade de uma das normas do diploma sobre a proibição de adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

 

 

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