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Cavaco pode decidir após visita do Papa. Semanário Sol online Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 26 Abril 2010 18:11

O TC enviou para publicação em Diário da República o diploma que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Cavaco tem 20 dias após a publicação para pensar se vai usar o seu veto. A decisão pode ser tomada apenas depois do fim da visita do Papa

 

Por Agência LUSA/SOL

 

No passado dia 8 de abril, o TC deu 'luz verde' ao diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando que as normas que tinham sido enviadas em março pelo Presidente da República para fiscalização preventiva eram constitucionais.

De acordo com o Tribunal Constitucional, tendo terminado sexta-feira o prazo para uma eventual «aclaração, reforma ou pedido de nulidade do acórdão», o mesmo foi enviado hoje para publicação em Diário da República.

A partir da data em que for publicado o acórdão - o que pode acontecer ainda esta semana - o Presidente da República tem vinte dias para promulgar ou vetar o diploma.

No sábado, e perante notícias que davam conta de uma decisão presidencial de vetar a proposta de lei, a Presidência da República garantiu que o chefe de Estado, Cavaco Silva, ainda não tomou nenhuma decisão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pela Assembleia da República em votação final global a 11 de fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.

Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.

O diploma retira do Código Civil a expressão «de sexo diferente» na definição de casamento.

 

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