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Lei do casamento gay entrou hoje em vigor. Jornal Diário de Notícias. Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 31 Maio 2010 13:55

Texto de Agência LUSA

Foto de João Relvas - Agência LUSA

 

 
 manifestantes

A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou hoje em vigor, dia em que o primeiro-ministro almoça, na residência oficial, pelas 13:00, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT).

O polémico diploma só foi promulgado pelo Presidente da República a 17 de maio, no penúltimo dia do prazo e após o fim da visita do papa a Portugal.

Depois de ter submetido o diploma à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional - que o considerou constitucional -, Cavaco Silva acabaria por promulgar o diploma no Dia Mundial contra a Homofobia.

Este diploma teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento, em votação final global, no dia 11 de Fevereiro, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP. No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil.

O diploma retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento.

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