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Casamentos gay no estrangeiro reconhecidos cá. Jornal de Notícias. Versão para impressão Enviar por E-mail
Sábado, 10 Julho 2010 22:14

Legislação abrangerá tais casais, mas impede novos casamentos entre portugueses e cidadãos estrangeiros

 

Por Nuno Miguel Ropio

 

Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados lá fora, antes de a nova lei estar em vigor, serão reconhecidos em Portugal. Mas mantém-se omissa a possibilidade de um homossexual português poder casar com um de nacionalidade estrangeira.

Até agora, os consulados têm garantido aos portugueses que casaram no estrangeiro com pessoas do mesmo sexo, antes das entrada em vigor da lei 9/2010 de 31 de Maio, a inexistência da retroactividade dessas uniões. Tal deixará de ser regra, já que o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) irá  reconhecer esses casamentos.

Segundo o Ministério da Justiça (MJ), o "princípio geral" da legislação é de que os casamentos gay celebrados, nos países onde essa figura  já existia, venham a ter validade a nível nacional. ?s dúvidas colocadas pelos consulados à Secretaria de Estado das Comunidades sobre o facto, o Conselho Técnico do IRN responderá com um parecer que explicará "as formas e condições de transcrição".

De fora mantém-se os casamentos homossexuais entre portugueses e cidadãos estrangeiros, cujos países não prevêem tal figura legal. Isto é: seja residente em Portugal ou tenha um visto de entrada temporária de turista para o espaço Schengen, qualquer estrangeiro não pode ser abrangido pela lei 9/2010, desde que esta não tenha paralelismo jurídico no seu país de origem. Algo que não se verifica, obviamente, nos casamentos heterossexuais.

O impedimento tem atingido, sabe o JN, maioritariamente cidadãos brasileiros. Porém, um dos primeiros casamentos realizados após a nova lei foi precisamente no Consulado Português do Rio de Janeiro, no Brasil, entre uma portuguesa e uma cidadã daquele país.

Ao JN, fonte ministerial adiantou que "também neste caso, o Conselho Técnico do IRN está a elaborar um parecer urgente", no qual se apreciarão estas uniões.

Para o SOS Racismo, é necessário que Portugal siga exemplos   como o da Holanda, onde se permitem casamentos plurilocalizados. "Sendo compreensível a estratégia, que do ponto de vista diplomático tenta minimizar o risco de conflitos entre situações jurídicas diferentes, não deixa de revelar pouco empenho na defesa dos princípios e valores que a República plasma no seu ordenamento jurídico", explicou, ao JN, Laetitia, membro do movimento.

"O que está a ocorrer em Portugal não é muito diferente do que está em vigor na Bélgica. Já nos Países Baixos o casamento é permitido, mesmo que não seja permitido na legislação do país de um dos nubentes", frisou aquela activista.

 

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