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18 casamentos 'gay' celebrados em Portugal. Jornal Diário de Notícias. Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 06 Julho 2010 20:03
 

Até ao final do ano estão agendados 33 casamentos entre pessoas do mesmo sexo

Desde 31 de Maio, altura em que a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi publicada em Diário da República e até à passada sexta-feira, realizaram- -se em Portugal 18 casamentos homossexuais. Além disso, de acordo com os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça, estão agendados outros 33 até ao final deste ano civil.

O primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo, recorde--se, ocorreu a 7 de Junho, dois dias depois da entrada em vigor da Lei n.º 9/2010. O primeiro casal a oficializar o casamento foram Teresa Pires e Helena Paixão, dois dos rostos mais mediáticos na luta por esta alteração legislativa. As duas mulheres viviam juntas há oito anos, com as duas filhas, de 16 e a 10 anos, de uniões anteriores.

Este foi o concretizar de um sonho antigo depois de, em Fevereiro de 2006, terem dado entrada com um processo de casamento na 7.ª Conservatória de Lisboa, mas que viria a ser recusado, primeiro pelo conservador e depois pelos tribunais.

Desagregando os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça à Lusa, destes dados há a registar 16 processos de casamento entre pessoas do sexo feminino, sete dos quais já foram realizados. Os restantes 35 processos diziam respeito a casamentos entre pessoas do sexo masculino, onze dos quais já foram efectuados.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo resultou de uma proposta de lei do Governo e que a 8 de Janeiro deste ano foi aprovada, na generalidade, na Assembleia da República. Na mesma altura foram apresentadas e recusadas propostas do Bloco de Esquerda e de Os Verdes que consagravam a adopção por casais do mesmo sexo. A proposta do Governo desceu então à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi aprovada na especialidade.

Cumpridos os trâmites no Parlamento, o texto foi enviado para Cavaco Silva, que remeteu o texto legislativo para o Tribunal Constitucional, antes de o promulgar. Este órgão respondeu a 8 de Abril, não colocando entraves à lei. O Presidente da República promulgou a igualdade no casamento civil a 17 de Maio.

 

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