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A (in)definição do Casamento no Estado Constitucional. Prof. Doutor Jónatas E.M. Machado. Versão para impressão Enviar por E-mail
Sábado, 14 Novembro 2009 00:00

 

Introdução

Mais do que do Direito, a definição social e legal do casamento depende da visão do mundo que domina num determinado tempo e lugar . No Ocidente judaico-cristão adoptou-se a união conjugal heterossexual monogâmica por razões essencialmente religiosas. Mas este está longe de ser o único modelo possível de casamento. Ao longo dos séculos, e em vários lugares, o casamento e a família foram sendo conformados de forma diversa e dinâmica. Muitos sustentam, actualmente, que a ordem jurídica deve acolher diferentes modelos . A família tem sido estruturada, para além da união heterossexual monogâmica, com base na poligamia, na poliandria e mesmo no casamento de grupo  . De todas modalidades, a mais consensual foi sempre a união heterossexual monogâmica.

Ainda hoje nos chegam notícias, nalguns quadrantes, de cerimónias de casamento entre homens e mulheres, por um lado, e serpentes ou cães, por outro . Por vezes, essa realidade tem apoio nalgumas crenças em que a reincarnação ocupa um lugar de destaque. Também surgem, no Ocidente judaico-cristão (ou pós-judaico-cristão), relatos de cerimónias de casamento de homens e mulheres com cães, golfinhos e burros. Se estas observações são alguma indicação, não falta potencial para transformação radical do casamento e da família. Nos nossos dias, a grande discussão, no mundo ocidental, prende-se com a legalização do casamento homossexual monogâmico, já introduzido nalguns Estados ainda que envolto em controvérsia.
As formas jurídicas são compatíveis com variados arranjos matrimoniais e familiares. As escolhas sociais em torno da família são sempre reflexo da adesão a determinadas visões do mundo, mais do que uma imposição dos princípios jurídicos. De resto, estes dependem, na sua legitimação, dessas mesmas visões do mundo. Nada impede uma sociedade democrática e aberta de perfilhar uma determinada visão do mundo, da vida e do Homem e extrair daí as consequências no plano normativo. Pelo contrário. A resposta a muitas questões fundamentais da vida política, jurídica e social remete para dimensões meta-jurídicas.

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Actualizado em Domingo, 06 Dezembro 2009 17:36