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Os votos (precisos) para aprovar a adopção por casais do mesmo sexo. Semanário SOL online. Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 16 Maio 2013 23:50

Por Ricardo Rego

 

 

parlamento

 

 

O Parlamento vota amanhã quatro projectos de lei que consagram aos casais do mesmo sexo o direito à co-adopção e à adopção. A contagem dos votos já começa a ser feita, à medida que os grupos parlamentares vão dando conta da intenção de voto que será expressa no momento da votação dos diplomas.

Os partidos da maioria não estão unidos por um sentido de voto comum. O PSD dá liberdade aos seus deputados, enquanto o CDS admite esta liberdade mas apela a que não sejam abertas fracturas na bancada parlamentar, o que pode dar origem a declarações de voto no final da votação.

Considerando que PSD e CDS não votam juntos estes projectos de lei, era preciso que toda a esquerda parlamentar (98 deputados) e ainda 18 deputados do PSD votassem a favor, o que faria um total de 116 votos a favor dos 230 possíveis.

Bloco de Esquerda (8 deputados), PCP (14 deputados) e Partido Ecologista 'Os Verdes' (2 deputados) estão todos a favor. No total, são 24 votos a favor considerando que todos os deputados comparecem na sessão plenária de amanhã.

Mas o PS, que senta na sua bancada 74 deputados, deu liberdade de voto. A 24 de Fevereiro de 2012, numa iniciativa semelhante do Bloco de Esquerda (que acabou chumbada com os votos contra do PSD, CDS e PCP), 39 deputados socialistas votaram a favor, apenas nove disseram 'não' e 12 abstiveram-se.

No grupo parlamentar socialista, confessava há dias um dos subscritores do projecto ao SOL, reina a certeza de que nem toda a bancada vai votar favoravelmente a proposta. Resta esperar pelas surpresas de última hora.

Mais ao lado, no PSD, a divisão é maior. O tema da co-adopção e da adopção por casais do mesmo sexo "diz respeito à consciência de cada um dos deputados", sublinhava Luís Montenegro, líder da bancada social-democrata, para explicar a liberdade de voto na bancada laranja.

Teresa Leal Coelho já disse que podem contar com o seu voto a favor. "Penso que é uma evolução que é preciso fazer na sociedade portuguesa", justificou. Ficam a faltar os 107 deputados (não considerando Leal Coelho) da maior bancada parlamentar.

Em 2012, o PSD votou contra a iniciativa bloquista. Mas dois deputados abstiveram-se. Um número ainda assim reduzido para fazer crer que 18 parlamentares sociais-democratas vão, desta vez, dar a sua aprovação à adoção e à co-adopção por casais do mesmo sexo.

O PS apresenta um projecto que consagra a possibilidade de co-adopção pelo conjugue ou unido de facto do mesmo sexo, enquanto o PEV apresenta uma iniciativa que alarga as famílias com capacidade de adopção.

O Bloco de Esquerda, na mesma linha, apresenta a votos um projecto de lei relativo à procriação medicamente assistida, à adopção e ao apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo e outro que elimina a impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo.

 

 

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