Procura

Contactos

 Os nossos e-mails:
 cidadaniaecasamento@gmail.com

 Para organização de debates:
debate@casamentomesmosexo.org

 Para envio de documentos:
documentos@casamentomesmosexo.org

 Contacto de imprensa:
imprensa@casamentomesmosexo.org


 A nossa morada:
 Apartado 50.003, 1701-001 Lisboa
 PORTUGAL

 

Ajude-nos

 Transferência bancária:

 NIB 0010 0000 4379 5060 0013 0

 

Votação final da coadopção por casais homossexuais ainda nesta sessão legislativa. jornal i. Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 17 Julho 2013 14:32
O consenso em torno da manutenção do calendário do processo legislativo do diploma sobre coadoção por casais homossexuais partiu de uma proposta apresentada pelo presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
 

A Comissão de Assuntos Constitucionais decidiu hoje, por consenso, manter o agendamento da votação final do diploma do PS sobre coadoção por casais homossexuais para dia 24 deste mês, última sessão plenária da sessão legislativa.

O consenso em torno da manutenção do calendário do processo legislativo do diploma sobre coadoção por casais homossexuais partiu de uma proposta apresentada pelo presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o social-democrata Fernando Negrão.

No entanto, o consenso na Comissão de Assuntos Constitucionais apenas surgiu após um debate processual em torno de uma proposta da autoria da coordenadora do grupo de trabalho sobre coadoção por casais homossexuais, a deputada do PSD Carla Rodrigues, que sugeriu um adiamento da votação final do diploma para o início da próxima sessão legislativa.

Carla Rodrigues começou por destacar "a forma muito produtiva" como decorreram as audições em sede de grupo de trabalho sobre coadoção, apontando que em duas semanas se ouviram 14 entidades, num total de 22 horas de reuniões.

A deputada social-democrata alegou depois que a marcação para quinta-feira da moção de censura de "Os Verdes" ao Governo inviabilizaria a marcação das cinco últimas audições para esse mesmo dia, razão pela qual, na sua perspetiva, deixara de haver condições para concluir o processo legislativo até terça-feira próxima em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais.

PCP, PS e Bloco de Esquerda contestaram a argumentação da deputada do PSD, contrapondo que era possível realizar as cinco audições em falta na próxima segunda-feira e fazer com que as propostas de alteração fossem debatidas no plenário da Comissão de Assuntos Constitucionais na terça-feira de manhã.

O deputado do PCP João Oliveira, tal como posteriormente Cecílio Honório (Bloco de Esquerda) e Pedro Delgado Alves 8PS), advogou mesmo que o processo na Comissão de Assuntos Constitucionais estará facilitado em termos processuais caso as votações na especialidade ocorram também em plenário da Assembleia da República no dia 24.

O deputado do PSD Hugo Velosa reagiu e questionou se era possível um esclarecimento detalhado sobre as audições realizadas pelo grupo de trabalho sobre coadoção e, por outro lado, se era viável que a Comissão de Assuntos Constitucionais remetesse um diploma para plenário do parlamento logo no dia seguinte após o ter apreciado.

No entanto, Fernando Negrão, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais (e colega de bancada de Hugo Velosa), respondeu de forma seca: "Se isso foi possível para a questão dos grafitis, isso também é possível para a coadoção".

Pela parte do CDS, a deputada Teresa Anjinho sugeriu também a possibilidade de se retomar a questão da coadoção por casais homossexuais na próxima sessão legislativa, mas, simultaneamente, manifestou abertura face à possibilidade de se conservar o calendário acordado, ou seja, manter-se a votação final no dia 24 - posição em que foi acompanhada pelo social-democrata Hugo Velosa.

Apesar das posições manifestadas por Teresa Anjinho e Hugo Velosa, a deputada do PSD Carla Rodrigues insistiu e advertiu que, na questão da coadoção por casais homossexuais, conservando-se a votação final para dia 24, poderia o parlamento estar "a dar prevalência à forma em relação ao conteúdo".

"Por isso, coloco a questão se há condições para que se cumpra a discussão do conteúdo nos prazos previstos", justificou a coordenadora do grupo de trabalho sobre co-adoção por casais homossexuais.

Fernando Negrão, porém, decidiu manter (para já) o calendário no sentido de tentar que se realizem todas as audições em falta até segunda-feira, que depois se analisem as propostas de alteração na terça-feira em sede de comissão e, finalmente, por essa via, que se possibilite uma votação final no dia 24, ainda na presente sessão legislativa.

O diploma do PS sobre coadoção por casais homossexuais, que tem como principais subscritores os deputados Isabel Moreira e Pedro Delegado Alves, foi já aprovado na generalidade, obtendo 99 votos favoráveis e 93 votos contra, numa votação que dividiu sobretudo a bancada do PSD.

Tanto no PSD, como no PS e CDS-PP, os deputados têm liberdade de voto na apreciação do projeto socialista sobre coadoção por casais homossexuais.

 

Ler notícia no contexto original