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Casamento gay entre francês e marroquino anulado. França. Diário de Notícias. Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 22 Outubro 2013 20:40

Um acordo bilateral entre França e Marrocos está na base da decisão do Tribunal de Chambéry para a anulação da decisão do tribunal que permitia que um francês e um marroquino se casassem.

 

Por L.S. - Agência FP

 

O ministério público considerou, ontem, que as convenções internacionais ratificadas têm um "valor supra-legal" à lei que consagra o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.
Uma circular do Ministério da Justiça estipula que, ao abrigo dos acordos bilaterais, cidadãos de países como Marrocos, Polónia, Laos ou Sérvia, não se podem casar em França com pessoas do mesmo sexo. No caso de Marrocos, o acordo remonta a 10 de outubro de 1981.
"Se estes acordos pudessem não ser respeitados, isso fragilizaria as relações internacionais e conduziria os países a hesitarem na hora de os celebrarem", disse o magistrado do ministério público Hervé Lhomme.
Dominique e Mohamed deveriam ter-se casado no dia 14 de setembro numa localidade perto de Savoie, próximo de Chabéry. O ministério público opôs-se à união dois dias antes. O casal apresentou queixa ao tribunal. No dia 11 de outubro, foi-lhes dada razão, considerando que a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, de 17 de maio de 2013, tinha mudade "a ordem pública internacional francesa". Foi agora anulada.
O legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo foi alvo de intenso debate parlamentar em França e alvo de forte contestação pública por parte de quem não está de acordo com a medida.
Até outubro foram celebrados 600 casamentos nas 50 maiores cidades de França, o que corresponde a cerca de 1% do total de uniões, segundo uma notícia da rádio France Inter.

 

 

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