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Casamento homossexual legalizado num território australiano. SIC. Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 22 Outubro 2013 20:53

O Território da Capital Australiana,  ao qual pertence Camberra, legalizou hoje o casamento entre pessoas do mesmo  sexo, convertendo-se na primeira jurisdição do país a fazê-lo, mas os seus  oponentes já anunciaram a intenção de impugnar o ato.

 

Por Agência LUSA

 

 

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 As uniões civis entre pessoas do mesmo sexo são autorizadas na maioria  dos Estados australianos, mas o casamento rege-se pela lei federal, a qual  o limita à união de um homem com uma mulher.

O novo texto adotado pela assembleia legislativa do Território da Capital  Australiana (ACT na sigla em inglês) deverá permitir o matrimónio entre  os primeiros casais do mesmo sexo antes do final do ano.

Perto de 700 casais homossexuais expressaram o seu desejo de contrair  matrimónio no ACT, segundo números de um grupo de defesa do casamento entre  pessoas do mesmo sexo, citados pela Efe.

A Assembleia também aprovou várias emendas para proteger a lei perante  uma eventual impugnação no Tribunal Superior, instância a que o Governo  da Austrália, nas mãos dos conservadores, já anunciou que irá recorrer para  procurar a anulação do novo diploma.

A discrepância relativamente à validade da lei está em saber se os estados  e territórios australianos podem legalizar o matrimónio entre pessoas do  mesmo sexo e evitar entrar em contradição com a lei nacional que regula  os matrimónios.

A Austrália tem seis estados e dois territórios.

"São águas legais que não foram testadas nem exploradas e ninguém sabe  como irá reagir o Tribunal Superior a esta lei", admitiu o procurador-geral  do ACT, Simon Corbell, à cadeia local ABC.

O casamento 'gay' foi rejeitado pelos deputados australianos em setembro  do ano passado, com 98 votos contra e 42 a favor, após um intenso debate  sobre o tema.

 

 

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