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Nigéria aprova lei que pune casamento gay com prisão. Veja. Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 13 Janeiro 2014 22:04

 

Texto criticado pelos EUA foi assinado pelo presidente Goodluck Jonathan

 

Foto Agência FP

oodluck Jonathan, o presidente da Nigéria

 

O presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, assinou nesta segunda-feira uma lei que criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo. O texto, que prevê punição de até catorze anos de prisão, já havia sido aprovado pelo Parlamento e conta com apoio da maioria da população.

A nova lei proíbe o casamento gay, ??relacionamentos amorosos? entre pessoas do mesmo sexo e associação a grupos de defesa do direito dos homossexuais. ??Pessoas que aderirem a um contrato de casamento ou união civil com pessoas do mesmo sexo cometem uma violação e estão sujeitas a condenação a até 14 anos de prisão?, diz o texto.

??Qualquer pessoa que se associe, opere ou participe de clubes gays, sociedades ou organizações e direta ou indiretamente demonstre publicamente um relacionamento amoroso com outra pessoa do mesmo sexo na Nigéria comete uma violação e estará sujeita à condenação a dez anos de prisão?, decreta a nova lei.

A legislação foi alvo de crítica dos Estados Unidos. O secretário de Estado John Kerry disse que o governo americano está preocupado com as medidas. ??Além de proibir o casamento gay, essa lei restringe de forma perigosa a liberdade de reunião, associação e expressão para todos os nigerianos?, disse, em comunicado. ??A lei é inconsistente com as obrigações legais internacionais da Nigéria e enfraquece as reformas democráticas e a proteção aos direitos humanos asseguradas na Constituição de 1999?. O comunicado ressalta ainda que ??em qualquer lugar as pessoas merecem viver em liberdade e igualdade?. 

A Anistia Internacional também condenou a lei, que, segundo a organização, "ataca direitos básicos e criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo."

No continente africano, 36 países punem a conduta homossexual, sendo 31 deles na África Subsaariana.

 

 

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