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PSD sozinho no referendo à coadoção. Expresso online Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 16 Janeiro 2014 22:29

CDS abstem-se e garante que não aprovará dinheiro para fazer o referendo. Proposta depende "exclusivamente" dos deputados do PSD.

 

Texto de Filipe Santos Costa

Foto de Alberto Frias

 

 

 Deputados PSD

A bancada do PSD durante o debate desta tarde no Parlamento, sobre a coadoção

 

O grupo parlamentar do CDS vai abster-se na votação da proposta da JSD para a realização de um referendo sobre a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo. A indicação foi dada imediatamente antes do início do debate, pelo líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães.

Segundo o Expresso apurou, trata-se de uma "indicação de voto" da direcção do partido, após terem sido ouvidas as oposições dos deputados centristas, mas sem disciplina de voto.

 

 

 

 

O destino desta proposta de referendo dependerá exclusivamente da bancada do PSD", resumiu esta tarde o deputado centrista Filipe Lobo d'Ávila, ao anunciar que o seu partido "não inviabilizará" a iniciativa dos sociais-democratas - mas também não votará a favor. Tudo depende, agora, de todos os 108 deputados do PSD cumprirem a disciplina de voto.

Recorde-se que de acordo com a atual composição, parlamentar, o PSD, que é a favor do referendo e impôs disciplina de voto, tem 108 deputados. O CDS tem 24. E os partidos da oposição, que são contra o referendo, somados têm 98 votos (74 do PS, 14 do PCP, oito do BE e dois dos Verdes). A votação acontece amanhã, ao final da manhã.

 

 

CDS não aprova dinheiro para o referendo

Durante a reunião desta manhã do grupo parlamentar do CDS para discutir esta questão, a maioria da bancada mostrou-se muito crítica da iniciativa da JSD. Apesar de a grande maioria dos deputados do CDS serem contra a coadoção, não se deixaram convencer pela ideia do referendo, que alguns rotularam de "disparate".

Lobo d'Ávila anunciou, em plenário, alguns dos problemas que este referendo coloca, a começar pela sua falta de oportunidade: "? muito difícil que os portugueses percebam que, de repente, num quadro destes [de austeridade e cumprimento do programa de ajustamento] o Parlamento decida convocar um referendo (...) sobre um tema que não é prioritário nem urgente".

O porta-voz do CDS invocou, por outro lado, que "a maioria tem 132 deputados" e, por isso, se PSD e CDS fizerem um esforço, a proposta da deputada Isabel Moreira [que permite a coadoção por casais do mesmo sexo] não passa", sem ser necessário um referendo neste contexto. "Nós faremos a nossa parte", prometeu o deputado do CDS, numa alusão ao facto de a lei só ter passado na primeira votação porque muitos deputados do PSD faltaram e outros 18 votaram a favor.

Mais: o deputado do CDS criticou o referendo que tem muitos custos, numa altura em que todo o País se debate com restrições orçamentais. Lobo d'Ávila lembrou que não há verba prevista no Orçamento do Estado 2014 para esta consulta popular e deixou a garantia: pela parte do CDS não será aprovada qualquer verba suplementar para concretizar este referendo.

 

"Maroscas"

Da parte de toda a esquerda a iniciativa da JSD foi condenada como uma "marosca" (palavra de Cecília Honório, do BE) e "uma fraude" (António Filipe, do PCP) apenas para impedir a aprovação final da lei da coadoção. Foi igualmente frisado o facto de a segunda pergunta proposta pela JSD, sobre a adoção por casais do mesmo sexo, não corresponder a qualquer iniciativa legislativa, não tendo, por isso, qualquer enquadramento constitucional. "Um erro primário", disse Cecília Honório.

O comunista António Filipe considerou, pelo contrário, o erro propositado. "Esta proposta é uma fraude porque foi intencionalmente feita para ser rejeitada pelo Tribunal Constitucional em sede de fiscalização obrigatória". E quando isso acontecer, lá virão os senhores deputados lamentar que o TC tenha rejeitado o referendo e que, por via disso, o processo legislativo tenha de continuar adiado."

"Sequestramos o curso normal da democracia e transformamo-lo numa farsa", denunciou o socialista Pedro Delgado Alves, acusando a JSD de estar "a brincar com coisas sérias". Na bancada, os representantes da comunidade gay e lésbica que assistiam ao debate aplaudiram.


 

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