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Referendo sobre a co-adopção publicado esta segunda-feira em Diário da República. Jornal Negocios Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 20 Janeiro 2014 13:33

Foi publicada esta segunda-feira, 20 de Janeiro, em Diário da República a proposta de realização de um referendo sobre a possibilidade de co-adopção e adopção plena por casais do mesmo sexo.

 

 

Parlamento

 

 A proposta de referendo à co-adopção e à adopção plena por casais homossexuais, aprovada na sexta-feira no Parlamento, foi publicada esta segunda-feira em Diário da República. 

"A Assembleia da República resolve apresentar a Sua Excelência o Presidente da república a proposta de realização de uma referendo em que os cidadãos eleitores recenseados no território nacional sejam chamados a pronunciar-se sobre as perguntas seguintes:

 

1. 'Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adoptar o filho do seu cônjuge ou unido de facto?

 

2. 'Concorda com a adopção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?'"

 

A proposta de referendo foi aprovada na sexta-feira, 17 de Janeiro, no Parlamento com os votos favoráveis de todos os deputados do Partido Social Democrata e a abstenção do CDS/PP e de dois deputados do PS.

 

No final da votação, foram entregues 17 declarações de voto: 14 de deputados social-democratas (Mónica Ferro, Miguel Frasquilho, Cristóvão Norte, Paulo Cardoso, ?ngela Guerra, Paula Oliveira, Conceição Caldeira, Sérgio Azevedo, Luís Menezes, Cristina Oliveira, Ricardo Baptista Leite, Mota Amaral, António Proa e Francisca Almeida), duas dos dois deputados socialistas que se abstiveram e outro da deputada do CDS/PP, Teresa Caeiro.

A aprovação da proposta de referendo no Parlamento já provocou uma baixa na bancada parlamentar do PSD. Teresa Leal Coelho, vice-presidente da bancada social-democrata, faltou à votação e apresentou a sua demissão a Luís Montenegro.

De acordo com o presidente da bancada parlamentar laranja, citado pela Lusa, a deputada tinha uma "posição contrária à decisão do grupo parlamentar sobre a matéria". "Tomei agora conhecimento dele [pedido de demissão]. Devo dizer que não desejava que isso acontecesse mas respeito esta posição porque ela revela a lealdade com que exerceu essas funções", disse Montenegro na sexta-feira após a votação da proposta de referendo.

Esta proposta terá agora de passar pelo Tribunal Constitucional, estando a decisão final nas mãos de Cavaco Silva. O Expresso noticiou este sábado, 18 de Janeiro, que o Chefe de Estado é contra a realização do referendo, por não considerar o assunto "prioritário, dado o momento que o País atravessa".

 

 

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Actualizado em Segunda, 20 Janeiro 2014 13:37