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Coadoção: Oposição apela ao «bom senso». Rádio TSF. Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 20 Fevereiro 2014 18:23

O PS volta a apelar ao PSD para que desista da ideia de referendo na questão da coadoção por casais do mesmo sexo, defendendo a conclusão do processo legislativo já iniciado. A oposição apelou hoje ao «bom senso».
«O que está aqui em causa é retomarmos o bom senso, o que está aqui em causa é lermos com atenção o acórdão do Tribunal Constitucional, que cita repetidamente o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a importância de ter em conta as realidades familiares já existentes. Voltarmos ao bom senso, voltarmos a respeitar este parlamento como um parlamento pelo qual se lutou durante muitos anos e não o confundir mais com a Assembleia Nacional», afirmou a deputada do PS Isabel Moreira no plenário da Assembleia da República.
Antes, os deputados tinham ouvido a mensagem do Presidente da República sobre a devolução ao parlamento da proposta de referendo sobre a co-adoção e a adoção por casais do mesmo sexo, que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional e que tinha sido aprovada apenas com os votos do PSD.
Repetindo críticas e acusações, todas as bancadas da oposição se juntaram no apelo à bancada do PSD - autora do projeto de referendo - para que deixe que seja concluído o processo legislativo já iniciado sobre a coadoção.
«A questão voltou ao ponto de onde nunca devia ter saído. Neste momento, na Assembleia da República a única coisa a fazer é concluir o processo legislativo ao qual só falta a votação final global, é a conclusão sem mais delongas desse processo legislativo que se impõe», defendeu o deputado do PCP António Filipe, lamentando que o PSD tenha submetido o país a um «espectáculo de instrumentalização do processo referendário para evitar a conclusão de um processo legislativo».
Pelo partido ecologista Os Verdes, a deputada Heloísa Apolónia corroborou os comunistas na defesa da conclusão do processo legislativo já iniciando, não deixando também de acusar a bancada do PSD pela apresentação de um projeto de referendo de «má-fé».
«Os prepotentes não devem encontrar mais manobras de diversão para tentarem chumbar administrativamente aquilo que a Assembleia da República tem o dever de livremente votar», disse Heloísa Apolónia.
Recorrendo a uma expressão utilizada no passado pelo Presidente da República, a deputada do BE Cecília Honório pediu ao PSD para que deixe o parlamento trabalhar e acabe com os «disparates».
«O processo morreu, está enterrado», exclamou, repetindo que o projeto de referendo do PSD foi «feito às três pancadas» apenas para calar as "vozes dissonantes dentro da bancada" e para «satisfazer os setores da direita mais atiçada».
Cecília Honório atribuiu ainda a responsabilidade ao primeiro-ministro do que classificou como «uma marosca política" e uma «manobra baixa».
Pelo PSD, o deputado e líder da JSD Hugo Soares tentou desvalorizar as críticas e acusações da oposição sustentando que os argumentos que utilizaram para invocar a inconstitucionalidade do referendo «caíram por terra» com o acórdão do TC, que concorda que se trata de uma matéria de «interesse nacional», que «divide a comunidade cientifica e a sociedade» e de uma «única matéria».
Admitindo não concordar com a decisão de inconstitucionalidade dos juízes do Palácio Ratton, Hugo Soares sublinhou, contudo, que o PSD a respeita e irá agora estudar, para depois tomar uma decisão.
Numa resposta indireta ao CDS-PP, Hugo Soares concordou que «o tema, de facto, não é grande prioridade política país», mas lembrou que o mesmo «foi introduzido pelo PS».
Antes, o líder parlamentar dos democratas-cristãos tinha reafirmado que o seu partido entende que «nas atuais circunstâncias que Portugal os portugueses atravessam a coadopção não é uma prioridade».

 

 

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