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Coadopção. Parlamento agenda votação final do projecto do PS para sexta-feira Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 12 Março 2014 23:33

Todas as bancadas concordaram que os trabalhos devem "retomar no ponto exacto" onde foram suspensos, e a votação final global sucederá já na sexta-feira

 

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A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje o retomar da discussão do projeto-lei do PS sobre a coadoção de crianças por casais homossexuais e a votação final global do mesmo, em plenário, foi agendada para sexta-feira.

Todas as bancadas concordaram que os trabalhos devem "retomar no ponto exato" onde foram suspensos, e a votação final global sucederá já na sexta-feira.

O projeto foi aprovado na generalidade a 17 de maio do ano passado mas o processo legislativo ficou suspenso após a entrada de uma proposta de referendo, da autoria do PSD, sobre a matéria, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

"Se o PS, enquanto proponente do projeto-lei, entende renovar a sua vontade de prosseguir, levar a plenário para votação final global, o PSD entende que essa intenção deve ser levada a efeito e por isso não se opõe", disse o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim na reunião de hoje da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A comissão "deverá retomar os trabalhos fazendo o que tem de fazer", disse por seu turno a deputada do CDS-PP Teresa Anjinho, ou seja, enviando para a mesa da Assembleia o diploma de modo a que seja agendado para sexta-feira.

Isabel Moreira, pelo PS, António Filipe, do PCP, e Cecília Honório, deputada do BE, subscreveram esta posição e a necessidade de incluir o projeto-lei no "próximo guião de votações" em plenário.

O TC, ao qual recorreu o Presidente da República, sobre esta matéria declarou inconstitucional a proposta para que os portugueses fossem questionados da seguinte forma: "1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?".

 

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