Procura

Contactos

 Os nossos e-mails:
 cidadaniaecasamento@gmail.com

 Para organização de debates:
debate@casamentomesmosexo.org

 Para envio de documentos:
documentos@casamentomesmosexo.org

 Contacto de imprensa:
imprensa@casamentomesmosexo.org


 A nossa morada:
 Apartado 50.003, 1701-001 Lisboa
 PORTUGAL

 

Ajude-nos

 Transferência bancária:

 NIB 0010 0000 4379 5060 0013 0

 

Supremo dos EUA vai tomar decisão histórica sobre o casamento gay. Jornal Público. Versão para impressão Enviar por E-mail
Sábado, 17 Janeiro 2015 20:30

Juízes aceitaram ouvir argumentos para deliberar sobre a obrigação (ou não) dos estados ao reconhecimento do direito dos casais homossexuais ao casamento.

 

Texto Rita Siza

Foto Joel Saget/AFP

 

 

escuro

 

 

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos aceitou avaliar uma decisão de um tribunal de recurso de Cincinnati, que ratificou a proibição do casamento de casais homossexuais em quatro estados do país, num caso que poderá acabar definitivamente com as restrições às uniões entre pessoas do mesmo sexo e legalizar o casamento gay.

O processo decorre de uma queixa apresentada por um casal de enfermeiras do Michigan, April DeBoer e Jayne Rowse, contra os recursos interpostos pelos estados do Michigan, Ohio, Kentucky e Tennessee para reconhecer a proibição do casamento gay, instituída pelas respectivas legislaturas e posteriormente anulada por decisões judiciais. O tribunal de apelações de Cincinnati deferiu o pedido, e invalidou os juízos das instâncias inferiores, ratificando a limitação do casamento a indivíduos de género diferente.

O casamento de casais homossexuais já foi aprovado em 36 dos 50 estados norte-americanos (e também no distrito federal de Columbia que alberga a capital Washington). Nos restantes 14, vigoram proibições que impedem o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo ?? que o Supremo Tribunal poderá aceitar ou dissolver com a sua decisão. ??? o momento da verdade?, resumiu o presidente da Human Rights Campaign, Chad Griffin.

Na sua deliberação, prevista para o final do mês de Junho, o Supremo vai responder a duas perguntas. A primeira tem a ver com a constitucionalidade do casamento gay, e passa por definir se as garantias à igualdade de protecção da lei consagradas no texto fundamental tornam inválidas as restrições ou proibições ao casamento gay. Ou seja, são os estados obrigados a aprovar o matrimónio de casais do mesmo sexo em cumprimento da Constituição? A segunda pergunta decorre da legislação que já em vigor, e tem a ver com o reconhecimento, pelos estados onde o casamento gay não é permitido, das uniões legalizadas fora do seu território.

O tribunal vai ouvir argumentos a favor e contra em resposta a estas duas perguntas, numa sessão de depoimentos de duas horas e meia agendada para Abril. Em Outubro do ano passado, os juízes tinham declinado apreciar sete queixas contra a legalização do casamento gay em cinco estados.

O Procurador-geral Eric Holder informou que o departamento de Justiça dos Estados Unidos vai associar-se à queixa, e defender a legalização do casamento gay em todo o país. ??? mais do que tempo de tomarmos mais um passo decisivo para garantir a efectiva igualdade de todos os americanos, independentemente de quem sejam, de onde vêm e de quem amam?, frisou. Em 2012, antes da campanha para a reeleição, Barack Obama tornou-se o primeiro Presidente dos Estados Unidos a defender o direito ao casamento dos casais homossexuais.

Em 2013, o departamento de Justiça anunciou que deixaria de aplicar uma lei federal que restringia o pagamento de subsídios a casais constituídos por um homem e uma mulher. Essa norma acabou depois por ser chumbada pelo Supremo, numa decisão cujo relator foi o juiz Anthony Kennedy, um dos membros mais conservadores do colectivo. A imprensa norte-americana diz que, agora, o mesmo juiz poderá ser o voto que desempata a divisão no Supremo, e que ??apesar de não se conhecer a sua posição relativamente ao casamento gay?, Kennedy tem um histórico de votações em favor do reconhecimento dos direitos dos homossexuais.

 


Ler notícia no contexto original