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Barriga de aluguer e o "Estado-fantoche". Isilda Pegado. Jornal Público. Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 06 Fevereiro 2015 07:58

Se aprovasse aquela lei, o Estado seria uma pessoa de bem?

 

   Isilda Pegado

  Isilda Pegado

 

1 ?? A lei fixa condutas humanas que, uma vez violadas, se exige ao Estado formas de actuação que reponham o seu cumprimento. O Estado não pode fazer leis para as quais não haja meios de cumprimento. Seria um ??Estado-fantoche?. Todas as leis têm riscos de incumprimento, para o que são fixadas sanções.

2 ?? Por estes dias, debate-se e vota-se no Parlamento a lei que pretende criar o acesso de casais inférteis às chamadas ??barrigas de aluguer?. Independentemente das questões éticas sobre as quais já muito se falou, importa perceber como funcionará, na prática. tal lei.

A infertilidade de uma mulher é uma dor a que nos curvamos com profundo respeito. Por isso não pactuamos com o que se prepara no Parlamento, a troco dos louros colhidos por alguns partidos ou deputados, que se pretendem ??progressistas?.

3 ?? Feito um contrato (dizem alguns, gratuito) entre o casal que deseja o filho e a mulher que se disporia a ceder o seu útero, iniciar-se-ia a fecundação com óvulos da mãe infértil (por não ter, por exemplo, útero), ou com óvulos da própria mãe de aluguer, ou de terceira mulher. Como a fecundação é in vitro, em qualquer dos casos terá de existir uma estimulação ovária para produção de vários óvulos, naquele ciclo ovulatório (o insucesso da prática é grande). A estimulação, feita por fármacos, não é nada suave; ao invés, traz difíceis perturbações físicas e psíquicas.

4 ?? Em paralelo, haveria a recolha de sémen em laboratório, feita ao marido do casal. Uma vez fecundado em meio laboratorial, seria implantado o embrião ou embriões. A técnica tem uma taxa de sucesso reduzida; por isso, criam-se vários embriões (seres humanos) que, por não serem todos implantados, são congelados.

5 ?? A mãe portadora submeter-se-ia então à implantação do embrião. Se tivesse sucesso, estava iniciada a gravidez. Nasceriam então os deveres do casal, tais como o de alimentar e prover a todas as despesas necessárias ao desenrolar daquela gravidez. Durante nove meses, o casal iria fazer tudo o que fosse necessário. E, pela ordem natural da vida, iriam ter contactos pontuais com a mãe gestante, que não deixaria de ter a sua vida pessoal.

6 ?? Durante esses nove meses, ninguém conhece as emoções, os pensamentos, os gostos e desgostos, as aflições e alegrias que lhe vão no coração da mãe. Durante aqueles nove meses o seu corpo modifica-se muito, a interacção com o bebé é grande, a alteração hormonal é notória e? ??não há machado que corte a raiz ao pensamento?? (como diz o poeta).

7 ?? O parto é um momento de grande exaltação, e, apesar do casal estar presente, quem tem as dores, quem faz a respiração, quem dá à luz é a mãe que gerou o bebé. Nascia uma linda menina! Mas a mãe não a entrega ao casal. Dar à luz muda o pensar daquela mãe.

8 ?? O casal teria na mão um contrato. Como iria accionar judicialmente aquele contrato? Que protecção dá o Estado àquele casal, que até pode ter dado o óvulo e o sémen para a gestação? O Estado envia os Srs. da GNR para tirar àquele filho a mãe que o gerou e a quem está vinculado? E, se os Srs. da GNR não conseguissem cumprir o mandado, quem indemnizaria este casal?

9 ?? A infertilidade de um casal é demasiado séria para se brincar com ela. O Estado deve ser uma pessoa de bem. Dir-se-á: ??Mas isso acontece?? Sim, acontece! Há centenas/milhares de acções judiciais nos EUA, por via destas práticas.

10 ?? Para terminar, voltemos ainda ao nosso casal, que agora, sem aquele bebé, sabe que tem mais quatro embriões (seres humanos) que ficaram congelados. O que vai fazer com eles? O Estado tem uma ??bolsa de mães portadoras? que possa oferecer-lhe?

11 ?? Esta lei apresenta-se, no preâmbulo, com a promessa de resolver o problema dos casais inférteis... Se aprovasse aquela lei, o Estado seria uma pessoa de bem? Onde termina a cegueira ideológica? Brincamos com a vida das pessoas fragilizadas?

 

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