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Lei da identidade de género aprovada no parlamento. RR online Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 13 Abril 2018 12:12

O diploma prevê a mudança de género no Cartão do Cidadão com a autorização dos pais e sem a necessidade de um relatório médico.

 

 

 A lei da identidade de género, que permite a mudança de sexo aos 16 anos, foi aprovada esta sexta-feira no parlamento português. A lei foi aprovada com votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, 'Verdes" e PAN. Partidos de direita votaram contra, com excepção da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, que votou a favor. O PCP absteve-se.

Em causa estão os artigos que dizem respeito ao requerimento e à norma revogatória da atual lei para permitir a alteração de sexo e de nome no registo civil e proibir as cirurgias a crianças e bebés intersexo, a fim de garantir "o direito à autodeterminação da identidade de género" e "o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa".

Desta forma, o cidadão com mais de 16 anos pode requerer a mudança de género no Cartão do Cidadão, com a autorização dos pais e sem a necessidade de um relatório médico.

BE e PAN já tinham anunciado que iriam votar a favor.

 

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