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Título do artigo
1 CARTA ABERTA DA ASSOCIAÇÃO ACÇÃO FAMÍLIA AO EXMº SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
2 Acórdão 121/2010 do Tribunal Constitucional
3 Reunião Plenária de 8 de Janeiro de 2010.
4 Projecto de Lei 119/XI PSD
5 PARECER DO COLEGIO DE ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRIA DA ORDEM DOS MÉDICOS.
6 Proposta de Lei n.º 7/XI/1.ª
7 Declaração de Voto de Matilde Sousa Franco. 2008-10-10
8 Acordao TC 359/09
9 Projecto de Lei 24/XI PEV
10 Projecto de Lei 14/XI BE
 
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