Irlanda reconhece direitos de casais homossexuais. A Folha online. Versão para impressão
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Segunda, 19 Julho 2010 23:49

Texto da Agência EFE

 

A presidente da República da Irlanda, Mary McAleese, ratificou a nova lei de Relações Civis, que, pela primeira vez neste país concede reconhecimento legal de fato aos casais de mesmo sexo.

Dado que a Irlanda não permite ainda os casamentos entre homossexuais, a nova legislação reconhece os direitos dos casais de gays e lésbicas.

Por exemplo, os que moram juntos terão amparo legal em questões de propriedade imobiliária, bem-estar social, direitos de sucessão, manutenção, previdência e impostos.

Após a assinatura hoje pela chefe de Estado, o ministro de Justiça e Interior irlandês, Dermot Ahern, assegurou que a nova lei é um dos textos mais importantes "sobre direitos civis desde a independência" do país (1921).

CASAMENTO GAY

Na semana passada a Argentina tornou-se o primeiro país da América Latina a ter uma lei específica sobre o casamento gay, alterando a noção de união entre duas pessoas no Código Civil.

A lei, que já havia sido sancionada pela Câmara de Deputados, foi validada pelos senadores com 33 votos a favor, 27 contra e três abstenções, depois de mais de 14 horas de discussões.

 

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Com a aprovação no Senado e na Câmara, o projeto de lei segue agora para o Executivo. A presidente Cristina Kirchner, em visita à China, havia declarado anteriormente que não vetaria a norma caso ela fosse validada no Parlamento.

Na Argentina, a Lei de União Civil da cidade de Buenos Aires, aprovada no final de 2002, foi o primeiro antecedente no país. Agora, contudo, o país se torna o primeiro na América Latina a reconhecer o casamento gay nacionalmente.

O projeto, caso seja sancionado, garante a gays e lésbicas os mesmos direitos e responsabilidades de casais heterossexuais. Isto inclui muito mais direitos do que as uniões civis --legalizadas também no Brasil--, incluindo adoção e direito a herança.

Apenas quatro cidades argentinas admitiam a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Desde dezembro, pelo menos oito casais homossexuais se casaram no país mediante recursos judiciais, mas alguns enlaces foram posteriormente cancelados.

 

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