E.U.A.. Obama contesta decisão sobre casamento 'gay'. Jornal Diário de Notícias. Versão para impressão
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Quinta, 14 Outubro 2010 19:20

Juíza instruiu chefias para suspenderem aplicação de leis discriminatórias.

 

Texto de Abel Coelho de Morais

Fotografia de Patsy Lynch

 

 manifestação

A Casa Branca interpôs recurso da decisão de um juiz do tribunal federal de primeira instância (district court) de Boston, dando razão ao estado de Massachusetts numa acção sobre o casamento gay , no mesmo dia em que voltou a pronunciar-se a favor da incorporação de homossexuais nas forças armadas americanos.

No primeiro caso, a Administração Obama vai contestar a decisão do juiz Joseph Tauro, que considerou estar em causa a 10.ª Emenda, que promove a igualdade de direitos civis e igual protecção social a todos os americanos. Na acção do estado do Massachusetts, este argumentou a favor da atribuição a todo o tipo de casais, heterossexuais ou homossexuais, dos subsídios federais a que possam ter direito por lei.

Segundo o juiz Tauro, o Massachusetts - um dos cinco estados onde está legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos EUA - "tem autoridade para definir o estatuto do casamento", independentemente das leis federais. Por isso, as prestações sociais federais podem ser reivindicadas por todos os casais, qualquer que seja a sua composição sexual.

O anúncio da Casa Branca indicou apenas que seria interposto recurso. A fundamentação só será apresentada em Novembro.

A iniciativa da Administração Obama coincidiu com a sentença de uma juíza do tribunal federal de primeira instância de San Diego, que interdita a aplicação de legislação discriminatória dos homossexuais nas forças armadas, conhecida sob a designação "Não perguntar, não declarar".

A juíza Virginia Phillips instruiu ontem as chefias militares para suspenderem a aplicação das leis aprovadas em 1993, que permitem o afastamento das forças armadas de elementos masculinos e femininos que revelem orientação homossexual.

De acordo com a juíza, esta legislação impede os militares que mantêm relações com pessoas do mesmo sexo de obterem as regalias a que têm acesso os casais heterossexuais. Isto porque, ao revelarem a sua relação homossexual para acederem às ajudas aos militares (subsídio ao casal, seguro de saúde ou campa comum), tornam-se susceptíveis de serem afastados.

Desde a entrada em vigor da lei, 13 mil homens e mulheres foram forçados a deixarem as forças armadas.

Neste caso, a Casa Branca, através do porta-voz Robert Gibbs, indicou "ter chegado o momento de agir e pôr termo a leis", que "o Presidente considera injustas e atentatórias da segurança nacional". Um dos argumentos dos activistas é que as leis de 1993 reduzem a esfera de recrutamento e diminuem o número de efectivos por forçarem a saída de homossexuais.

Em Setembro, o Senado opôs- -se por tempo indeterminado, contra a intenção de Obama, a discutir a revogação da lei.

No plano da opinião pública americana, enquanto 78% são favoráveis à incorporação de homossexuais, segundo uma sondagem da CNN em Maio, nenhum referendo feito até hoje nos EUA sobre o casamento homossexual produziu a vitória do "sim".

 

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