Lacão fala em vitória da civilização. Semanário Sol online Versão para impressão
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Quinta, 08 Abril 2010 21:15

O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou que o país está perante «mais um passo de civilização» na sequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC) de considerar constitucional o diploma do Governo sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo

 

Por Agência LUSA/SOL 

 

Jorge Lacão falava à agência Lusa após o TC ter dado ??luz verde?? ao diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando que as normas enviadas por Belém para fiscalização preventiva são constitucionais.

As normas agora consideradas constitucionais pelo TC tinham sido enviadas para o Palácio Ratton pelo Presidente da República a 13 de Março.

«Ao ouvirmos a decisão do TC sentimos que não só o Governo fez o que devia, como estamos certamente em condições de perspetivar mais um passo de civilização na sociedade portuguesa», afirmou à Lusa o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Jorge Lacão disse encerar a decisão do TC «com a maior satisfação, porque está inteiramente na linha daquilo que o Governo sempre afirmou quanto à importância de colocarmos a nossa ordem jurídica em linha com os próprios princípios consignados na Constituição».

«Ou seja, é preciso fazer cessar na nossa sociedade uma discriminação negativa em relação a pessoas cuja orientação sexual, de natureza homossexual, as impedia de poderem realizar uma comunhão plena de vida de acordo com a sua própria vontade», considerou o membro do Governo.

Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, «apesar das resistências do pensamento conservador em Portugal, foi na melhor leitura da Constituição que já se produziu inovação significativa na ordem jurídica em matérias tão sensíveis como a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, o regime jurídico da procriação médica assistida ou com a chamada lei da paridade».

«Casos em que pudemos contribuir para aprofundar os direitos civis e também políticos na nossa sociedade, em que pudemos contribuir para superar discriminações infundadas e nessa exata medida, pudemos contribuir para uma sociedade mais aberta e mais capaz de superar as discriminações insustentáveis no seu seio», defendeu o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Jorge Lacão disse ser sua convicção «e expetativa quem em breve» Portugal possa ter também na sua ordem jurídica «uma lei que possa propiciar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e assim permita colocar Portugal no conjunto de países que melhor interpretam nos planos políticos, jurídico e cultural o combate às discriminações, fazendo uma afirmação moderna dos direitos humanos».

 

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