Plataforma Cidadania e Casamento insiste no referendo sobre casamento homossexual. SIC. Versão para impressão
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Sexta, 09 Abril 2010 13:43

A Plataforma Cidadania e Casamento recebeu sem surpresa a deliberação do Tribunal Constitucional (TC) que reconheceu o casamento homossexual e insistiu na realização de um referendo sobre a matéria.

 

Texto por Agência LUSA 

 

Isilda Pegado 

 Na sequência de um pedido do Presidente da República de fiscalização preventiva de quatro artigos da proposta de lei que prevê o casamento homossexual, o TC aprovou a sua constitucionalidade, considerando que o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo não colide com o reconhecimento e a protecção da família como "elementos fundamentais da sociedade".

Reagindo à deliberação, Isilda Pegado, da Plataforma Cidadania e Casamento, assinalou à agência Lusa que o acórdão não a deixou surpreendida, uma vez que "já vem na sequência" de um outro "que no ano passado foi proferido no mesmo sentido".


Alegando desconhecer a fundamentação do TC, a jurista e ex-deputada do PSD voltou a insistir na necessidade da realização de uma consulta popular sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, já defendida numa petição promovida pela plataforma, com mais de 90 mil assinaturas.

A proposta de lei que legaliza o casamento homossexual foi aprovada pela Assembleia da República em votação final global a 11 de Fevereiro, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e do PEV.

O diploma retira do Código Civil a expressão "sexo diferente" na definição do casamento, mas impede a adopção a casais do mesmo sexo.

 

 

 

 

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Actualizado em Sexta, 09 Abril 2010 23:24