Cavaco Silva promulga a lei que permite casamento homossexual. Jornal Público. Versão para impressão
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Segunda, 17 Maio 2010 20:35

O Presidente da República anunciou hoje ao início da noite que decidiu promulgar o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas lamentou que não tenha sido encontrado um consenso no Parlamento.

 

Foto de Nuno Ferreira Santos

 

 Presidente da RepúblicaNuma declaração ao país, Cavaco Silva disse que, "tendo em conta o superior interesse nacional, face à dramática situação do país", não quis "arrastar" a questão e devolver o diploma à Assembleia da República.

O Presidente criticou ainda o facto de não se ter chegado a uma solução consensual: "Não teria sido difícil alcançar um compromisso na Assembleia da República, se tivesse sido feito um esforço sério nesse sentido". E deu o exemplo de países europeus onde é permitida a união de pessoas do mesmo sexo, "mas não se lhe chamou casamento".

"Não é verdadeira a afirmação de que a inexistência de casamento de pessoas do mesmo sexo corresponde a um fenómeno residual do mundo contemporâneo", acrescentou ainda.

Cavaco Silva fez questão de sublinhar que os problemas do país são de ordem económica, apontando o desemprego e o endividamento externo. "Não é tempo de inventar desculpas para adiar a resolução dos problemas do momento".

O Tribunal Constitucional já declarara, a 8 de Abril, que o diploma não era inconstitucional. O tribunal pronunciou-se na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente.

O Código Civil português passará a definir o casamento como ??o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida?.

 

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