PARECER DO COLEGIO DE ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRIA DA ORDEM DOS MÉDICOS RELATIVO AO PEDIDO DO SR. BASTONARIO EM CARTA DE 14/05/2009

(fonte Jornal Diário de Notícias) 

Concordando globalmente com o parecer do Bastonário da Ordem dos Médicos, em  carta datada de 14 de Maio de 2009, e em resposta ao pedido que nela se expressa, o Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos esclarece o seguinte:

1. É generalizado o consenso entre os médicos psiquiatras de que não existe qualquer tratamento para a homossexualidade, pois esta designação não se refere a uma doença, mas sim a uma variante do comportamento sexual. Considerar a possibilidade de um “tratamento” da homossexualidade implicaria, nos tempos actuais, a violação de normas constitucionais e de direitos humanos. Seria, aliás, o mesmo que falar de um “tratamento da heterossexualidade”.

2. Este facto não pode omitir que o comportamento sexual é um dos mais complexos e menos conhecidos do ser humano, embora seja dos que mais leva a conflitos intrapessoais, inter-pessoais ou mesmo a comportamentos legalmente sancionáveis. Estes factos não podem ser desprezados pelos Médicos e têm levado a diversas terapêuticas sexuais, alguma[s] das quais pretendem ou pretenderam interferir na orientação sexual.

3. A maioria destas últimas terapêuticas, descritas na literatura científica e recorrendo geralmente ao condicionamento aversivo, decorreram nas décadas de 60 e 70. Muitos dos artigos que as descrevem são estudos de caso, outros têm uma metodologia científica pouco rigorosa. Para além disso realizaram-se em condições pouco límpidas, por exemplo, com alguns pacientes a serem enviados pelos tribunais. Os resultados, mesmo assim, não eram brilhantes, com cerca de metade dos pacientes a reduzirem o desejo ou comportamento sexuais para com o mesmo sexo, mas uma percentagem muito mais baixa a envolverem-se sexualmente ou aumentarem o desejo pelo sexo oposto. Também eram referidos efeitos perturbadores, tais como redução global do desejo, depressão, ansiedade e comportamento auto-destrutivo.

4. Com a despatologização da homossexualidade, primeiro pela Associação Americana de Psiquiatria (APA), em 1973, depois pela Organização Mundial de Saúde, estes estudos foram desaparecendo. Entretanto, os tratamentos sexológicos evoluíram, nomeadamente na tentativa de resolução das perturbações do desejo sexual (parafilias), melhorando os seus protocolos e também o conhecimento dos factores implicados que, em geral, resultam de aprendizagem. No entanto, tem-se apercebido de que existem muitos aspectos diferentes, nem sempre coerentes entre si, ligados ao comportamento sexual — e também ao homossexual — como as fantasias, o desejo, o comportamento sexual (e masturbatório), os relacionamentos íntimos e a identidade.

(...)

14. A informação, porém, escasseia. Um dos aspectos em que não existe consenso é sobre a definição de homossexualidade e da sua possível variabilidade. De tudo quanto se sabe da clínica, a homossexualidade não é uniforme nem unidimensional. Entre a homo e a heterossexualidade também existe a bissexualidade, pelo que tudo leva a crer que as pessoas se podem dispor num contínuo entre os dois pólos. Assim. podem existir orientações sexuais imutáveis, enquanto que outras não o serão. Perante qualquer caso que se Ihe apresente, o clínico terá de fazer um juízo sobre a situação presente e as possibilidades de evolução, tendo em conta a história individual do paciente, os condicionamentos actuais e o seu projecto de vida. Cada caso, então, será um caso único. 0 medico não trabalha com grupos sociológicos, mas trabalha com pacientes individuais.

15. Seria importante que o clínico se orientasse de acordo com bases cientificas consensuais. No entanto, como se viu, a investigação neste tema tem sido difícil, entre outras razões. porque acaba por sucumbir pelo ruído mediático e pelas violentas paixões que o cercam. Assim, mesmo que neste campo ainda dominem alguns dogmas assentes em posições religiosas, ideológicas e políticas, cabe ao clínico estar sempre atento ao pedido do seu doente singular e preocupar-se em estabelecer um diagnóstico da situação, quer de natureza médica quer de natureza psicológica, antes de propor qualquer tipo de intervenção ou abster-se dela.

Ler texto completo