Texto LUSA

Foto André Kosters/Lusa

 

 

 

 Os deputados do CDS-PP Francisco Mendes da Silva, Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro defenderam que os casais homossexuais têm a mesma capacidade para adoptar crianças, questionando, contudo, se existe na sociedade um ambiente favorável.

As posições foram expressas em declarações de voto à adopção por casais do mesmo sexo, a que a agência Lusa teve acesso, e, no caso de Francisco Mendes da Silva, é considerado que, apesar de "o prisma essencial" desta matéria ser o do superior interesse da criança, também estão em causa direitos de adultos, nomeadamente o de constituir família.

"Reconheço que a questão inclui uma dimensão que tem a ver com os direitos dos adultos. O processo de adoção depende de uma candidatura dos eventuais adoptantes, o que traduz inequivocamente uma manifestação de vontade, aliás respeitante a um impulso natural do ser humano - o de constituir e viver em família", afirma Francisco Mendes da Silva na declaração de voto.

O deputado centrista, que foi um dos parlamentares que deixaram na sexta-feira a Assembleia da República devido ao regresso dos antigos membros do governo ao hemiciclo, sublinha, contudo, que o "interesse central é o superior interesse da criança" e "é este que deve ser, sempre, o guia supremo do legislador", e a partir desse guia persistem "dúvidas profundas" que não conseguiu ainda ultrapassar e que se prendem sobretudo com a maturidade da sociedade.

"Existe ou não na sociedade portuguesa, já, um sentimento geral que a aproxima dos princípios dos projetos em discussão? Devem os riscos de um hipotético ambiente geral desfavorável sobrepor-se aos benefícios eventualmente decorrentes da mudança na lei?", são algumas das questões colocadas por Francisco Mendes da Silva.

No mesmo sentido vai a declaração de voto das deputadas centristas Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro, que defendem que os casais homossexuais têm a mesma legitimidade e capacidade para adotar crianças, justificando o voto contra com o facto de a sociedade ainda não reunir as condições concretas para salvaguardar inequivocamente o superior interesse da criança.

"Cabe ao Estado assegurar o superior interesse da criança, não só no momento concreto da adoção - porventura permitindo a experiência de uma vida em família por oposição à institucionalização - mas até à sua maioridade ou emancipação. Ora, esta discussão ocorre num tempo concreto e numa sociedade concreta, isto é, num contexto que não me parece reunir (ainda) as condições para que esse superior interesse da criança - e não o de causas sociais legítimas - esteja salvaguardado", lê-se na declaração de voto.

Por outro lado, as deputadas argumentam na declaração de voto que os projetos de lei "deram entrada logo nos primeiros dias da legislatura, de uma legislatura atípica, com uma intencionalidade clara de estabelecer ‘bandeiras de esquerda', intenção à qual subjaz uma lógica de direito natural dos partidos de centro-esquerda sobre estes assuntos ou causas".

Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro afirmam que, "embora estas matérias não constem do programa eleitoral, existe uma linha de pensamento prevalecente no CDS a este respeito que, sendo prevalecente, não é única" e que foi "no subtil equilíbrio entre consciência e representatividade que é pedido a um deputado", que encontraram um "espaço à saudável diversidade" permitido pela abstenção.

O momento em que os projetos foram apresentados, como parte de uma "posição de força" da esquerda é também invocado por Francisco Mendes da Silva que afirma que gostaria de ter tido oportunidade para amadurecer mais a sua posição, considerando, contudo que "as regras do debate sério e franco cederam perante objetivos que nada têm a ver com a vontade de esclarecimento e de convencimento leal do adversário".