Marcelo Rebelo de Sousa e Marisa Matias coincidiram, esta segunda-feira, na intenção de promulgar a adoção por casais do mesmo sexo e a revogação das taxas moderadoras nas interrupções voluntárias da gravidez se forem eleitos para a Presidência da República.

 

"O que interessa hoje na adoção é a proteção da criança (...), desde que esteja garantido do ponto de vista técnico que a criança tem os seus direitos salvaguardados, não interessa que seja um adotante, dois adotantes, um casal do mesmo sexo ou de sexo diferente, isso é irrelevante", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa no debate com Marisa Matias, transmitido esta noite pela Sic Notícias.

Marisa Matias, que é apoiada pelo BE para as eleições presidenciais de 24 de janeiro, corroborou a opinião de Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhando que se trata de uma questão de direitos humanos, proteção do interesse e do direito das crianças: "não há famílias de primeira, segunda ou terceira", disse.

Relativamente ao diploma que revoga a aplicação de taxas moderadoras às mulheres que interrompam voluntariamente a gravidez, que tal como o decreto da adoção por casais do mesmo sexo está neste momento a ser analisado pelo atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que, independentemente da sua posição pessoal enquanto cidadão, depois da decisão tomada pela maioria parlamentar não veria razões para não o promulgar.

Neste ponto, Marisa Matias aproveitou para recordar a posição de Marcelo Rebelo de Sousa em 1998, quando fez campanha pelo 'não' no primeiro referendo ao aborto realizado em Portugal: "Lembro-me de o ver a vangloriar-se com a vitória", disse, considerando que se "perdeu tempo demais" desde essa altura até à efetiva despenalização da interrupção voluntária da gravidez, em 2007.

"Sempre fui contra a aplicação de penas [às mulheres que abortavam]", contrapôs Marcelo Rebelo de Sousa, lembrando que em 1998 também o então primeiro-ministro socialista, António Guterres, era contra a despenalização do aborto.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou, contudo, que "um Presidente da República não pode ignorar a realidade política tendo em conta as suas convicções pessoais".

Ainda a propósito de promulgações, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu no final do debate que não vê razões para não promulgar o Orçamento do Estado para 2016, apesar de o documento ainda não ser conhecido.

"Olhando para a situação do país não vejo à partida razão para não promulgar", disse.

O 'chumbo' do Tribunal Constitucional aos cortes nos salários e pensões previstos no Orçamento do Estado para 2014 foi outro dos temas que motivou uma troca um pouco mais acesa de argumentos entre os candidatos, com Marisa Matias a dizer que Marcelo Rebelo de Sousa discordou da decisão dos juízes do Palácio Ratton.

"Concordei com a decisão do Tribunal, apenas disse que alguns fundamentos jurídicos eram discutíveis", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa, que não tem o apoio direto de nenhum partidos, embora exista uma 'recomendação de voto' neste candidato do PSD e do CDS aos seus militantes.

"Não se pode ter atitude mais ou menos cautelosa ou mais ou menos constitucional consoante for a cor do Governo", replicou Marisa Matias.

Já no final do debate, conduzido pelo jornalista Anselmo Crespo, a questão do Banif e do sistema bancário voltou a estar em cima da mesa, com Marisa Matias a recordar que Marcelo Rebelo de Sousa chegou a manifestar "total confiança" no Governador do Banco de Portugal e a dizer que não havia problemas no Banco Espírito Santo, semanas antes do 'escândalo' rebentar.

Na resposta, Marcelo Rebelo de Sousa justificou as suas declarações com as garantias que tinham sido dadas pelo Governador do Banco de Portugal e voltou a reconhecer que, ao contrário do que tinha afirmado antes de rebentar o 'escândalo' do BES, a situação não estava sobre controlo.

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